SP alerta 800 contribuintes de nota fiscal suspeita
HORA DO CAFÉ
A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo informou a cerca de 800 empresas ter identificado que elas entregaram notas fiscais de fornecedores suspeitas.
O governo tem indícios de que as emissoras podem ser companhias de fachada.
Uma lei aprovada em abril determina que, antes de autuar, os fiscais vão alertar empresas de irregularidades e lhes permitir correções.
A Fazenda paulista cruzou informações de companhias suspeitas de serem vendedoras de notas fiscais, e notificou as empresas que fizeram transações com elas, segundo Luiz Claudio de Carvalho, secretário da Fazenda.
“Há uma nova rodada de incentivo à autorregularização em estudo. Será sobre inconsistências da nota emitida com as declarações feitas para o recolhimento do ICMS.”
Grandes escritórios de advocacia notaram a mudança de comportamento do fisco, diz Lígia Regini, sócia da área tributária do BMA. “Isso tem acontecido inclusive com autuações que seriam grandes.”
Uma outra parte da lei ainda não vigora. Algumas empresas, com boas avaliações, poderão solicitar aos fiscais que analisem as declarações.
O mecanismo estará restrito àquelas que tiverem notas A+ e A da secretaria.
Esse sistema de classificação de contribuintes, que vai de A+ até E, porém, depende ainda de regulação, que deverá vir por decreto do governador, segundo Carvalho.
Não será o fim das multas, segundo Glauco Honório, vice-presidente do Sinafresp (sindicato dos fiscais de fazenda de São Paulo).
“Existe muita tese jurídica no Brasil. Alguns contribuintes acreditam estar acobertados por uma interpretação, o Estado entende de outra forma. Esses autos vão existir.”