Escolas privadas vão dispensar em 2019 nova idade para fundamental
Entidade orienta colégios particulares a manterem regra adotada em 2018, apesar de decisão do STF
Escolas particulares do Brasil inteiro ainda não aplicarão de forma padronizada a partir de 2019 os novos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a matrícula de crianças no ensino fundamental.
A orientação da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), enviada para os colégios por ofício nesta quinta (9), é que cada unidade poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.
No início de agosto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.
Atualmente, há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo conselho paulista.
Após análise jurídica da discussão no STF, a federação das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao CNE (Conselho Nacional de Educação) para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.
“O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o país a seguir isso como uma regra”, afirmou o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.
Ele diz que a mudança tra- ria impactos econômicos aos colégios. “Se restringir a idade para alunos que fazem seis anos até 31 de março, as escolas teriam turmas pequenas e perderiam ao menos três quartos de suas matrículas.”
Além disso, Pereira diz que ocorreriam reflexos nas crianças que já estão no ensino infantil e têm a expectativa de ir para o primeiro ano em 2019. “Como justificar para uma criança que espera ir para a nova série que ela não irá e que só parte dos seus colegas poderão prosseguir? Seria criada uma instabilidade por questões burocráticas.”
Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta-feira (8) para uma reunião com o CNE. Segundo consta em ofício da Fenep, o conselho “entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto”. Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.
A federação das escolas afirma que a fixação do corte em março esbarra em outros entraves jurídicos, como os estados que possuem algum parecer judicial próprio.
“O Paraná tem uma uma ação civil pública tramitada e julgada que estendeu para todo o estado que não haveria data de corte para alunos ingressarem na escola. No Rio, há uma lei estadual que também afirma não ter data de corte. A menos que seja revogada, o que não foi o caso, essa legislação precisa ser seguida”, afirma Pereira.
De acordo com o presidente da Fenep, o objetivo de encaminhar o documento para as escolas foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas do próximo ano. Para ele, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.
No caso da obrigatoriedade do corte, Pereira ainda defende uma fase de transição. “Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar isso.”
O Supremo definiu, por 6 votos a 5, a nova data de corte de idade para acesso ao ensino fundamental ao analisar duas ações em conjunto que abordavam esse tema.