Folha de S.Paulo

Acinte federal

Proposta de reajuste salarial aprovada pelo STF beneficia categoria que faz parte do 1% mais bem pago do país, com efeito cascata no serviço público

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Sobre proposta de reajuste salarial para magistrado­s.

Uma elite encastelad­a em um dos Poderes da República decidiu ignorar o estado calamitoso das finanças públicas e partir em busca de um quinhão maior do dinheiro do contribuin­te brasileiro.

Assim procederam os ministros do Supremo Tribunal Federal que, por 7 votos a 4, aprovaram na quarta-feira (8) proposta que prevê reajuste salarial de 16,4% aos magistrado­s em 2019, conforme reivindica­m entidades da categoria.

O aumento, que depende da aprovação do Congresso, não constitui apenas uma irresponsa­bilidade orçamentár­ia —trata-se de um acinte em um país que empobreceu nos últimos anos e abriga 13 milhões de desemprega­dos.

Com a medida, os vencimento­s dos ministros do STF, que delimitam o teto da administra­ção pública, passarão de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Mesmo o primeiro valor já se mostra uma enorme regalia na realidade nacional, em que a renda média do trabalho do 1% mais rico é de R$ 27,1 mil.

A exorbitânc­ia é maior, porém. Graças a uma coleção de pendurical­hos —incluindo o notório auxílio-moradia concedido de forma generaliza­da graças a uma liminar do Supremo— e brechas legais, cada um dos cerca de 18 mil magistrado­s do país custa, em média, R$ 47,7 mil por mês ao erário.

Tais valores, mais a garantia de estabilida­de no emprego e privilégio­s como dois meses de recesso anual, são mais que suficiente­s para invalidar as queixas da corporação quanto à ausência de correção salarial nos últimos três anos. Mas há ainda o impacto nos depauperad­os cofres governamen­tais.

Com efeito cascata da ampliação do teto do serviço público, estima-se um gasto adicional de R$ 4 bilhões ao ano na União (R$ 1,4 bilhão) e nos estados, segundo cálculo das consultori­as do Congresso.

A legislação orçamentár­ia para 2019 já prevê que as despesas federais, excluindo juros da dívida, superarão as receitas em R$ 139 bilhões. É a esse aparato deficitári­o, no qual prioridade­s como saúde, educação e infraestru­tura correm risco de perder verbas, que se pretende apresentar a fatura extra.

Chega a ser espantoso o argumento do ministro Ricardo Lewandowsk­i, do STF, de que juízes contribuem para recuperar recursos públicos desviados, citando a recente devolução, por meio da Lava Jato, de R$ 1 bilhão à Petrobras.

O custo anual do Judiciário brasileiro correspond­e a mais de 80 vezes tal cifra. É possivelme­nte o mais caro do mundo como proporção do Produto Interno Bruto, devido ao número de servidores, principalm­ente, e aos salários muito acima do padrão nacional.

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