Justiça deve definir logo os candidatos, diz Raquel Dodge
Sem citar o ex-presidente Lula (PT), que está preso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a Justiça Eleitoral precisa definir rapidamente quem serão os candidatos da eleição. Para ela, só deve concorrer quem está elegível.
Em cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos da eleição.
Sem citar nominalmente o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e deverá pedir seu registro de candidatura nesta quarta (15), Dodge disse que só devem concorrer candidatos elegíveis.
“É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados”, afirmou.
“A lei das inelegibilidades deve ser assegurada, para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos”, completou.
A procuradora-geral sustentou também que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.
Segundo Dodge, o pleito deste ano será complexo e regulado por novas leis por “leis novas que floresceram sob influência de reclamos por integridade, igualdade e Justiça, que têm dominado as conversas dos brasileiros e o noticiário nacional”. Ela citou a Operação Lava Jato como parte desse processo.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem um papel central nas eleições deste ano e o Ministério Público Eleitoral agirá como fiscal da lei, cobrando respeito integral à legislação na aplicação de recursos públicos em campanhas eleitorais”, disse Dodge.
A procuradora-geral destacou que Rosa será a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral durante um processo de eleições gerais, o que considerou um marco histórico importante.
Ao final da solenidade, em um de seus raros pronunciamentos a jornalistas, a nova presidente do TSE foi questionada sobre a cobrança por celeridade.
“Eu sempre digo que o direito tem o seu tempo, tem ritos, fórmulas. No caso de qualquer dos candidatos que venha a encaminhar seu pedido de registro nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos, e esse vai ser o nosso caminho”, respondeu.
Perguntada sobre se o TSE deve atuar para evitar que um candidato inelegível apareça na urna, Rosa reforçou o que havia dito.
“O que vamos fazer, repito, é observar os ditames da lei. No caso de registro de candidatura, ele se encerra amanhã, às 19h do dia 15. Aí tem um rito, nós vamos publicar um edital, pelo prazo de cinco dias, e poderá haver impugnação, seja pelo Ministério Público, seja por candidato, partido ou coligações”, afirmou.
Em ocasiões anteriores, a ministra sempre demonstrou uma interpretação rígida e favorável à Lei da Ficha Limpa, na qual Lula potencialmente se enquadra. Em um julgamento em 2012, no STF, ela afirmou que a lei era um “basta” e que foi “gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos”.
No seu discurso de posse, Rosa enfatizou que é preciso fortalecer as instituições e resgatar a respeitabilidade da política, e prometeu atuar com firmeza. “Neste momento, [há] indesejável desencanto e descrédito em nosso país da atividade política. Atividade política essencial à democracia e que urge ter sua respeitabilidade e importância resgatadas”, disse.
“A cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o privado, em detrimento do interesse público. Instituições fracas devem aguçar o ideal de torná-las fortes. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca de sua superação.” “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem obscurecer a ideia de um poder que emana do povo e em seu nome será exercido”, disse a ministra.
Questionada sobre o indeferimento do registro de ofício, Rosa disse que “pode haver ou não impugnação”.
“Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício. Não será impugnação, será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais”, afirmou.
“Agora cada caso é um caso”, acrescentou.
A cerimônia de posse não teve coquetel, como é usual no TSE. Segundo auxiliares, a equipe quis adequar o evento ao perfil austero e discreto da nova presidente.