Orçamento eleitoral
Presidenciáveis prometem acelerar o ajuste das contas do governo, mas sem detalhar como pretendem atingir metas que soam improváveis
Sobre metas improváveis de candidatos ao Planalto.
Ao menos nas principais candidaturas definidas ao Palácio do Planalto, não se encontra quem negue a gravidade da situação orçamentária do governo e o imperativo de medidas duras para sua correção. Entretanto parece haver entre os postulantes uma tendência a superestimar a própria capacidade de enfrentar o desafio.
Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) se propõem a eliminar o déficit do Tesouro Nacional —no conceito primário, que não leva em conta as despesas com juros— em dois anos. Em proposta divulgada nesta terça-feira (14), Jair Bolsonaro (PSL) afirma que pretende fazê-lo já em 2019.
Presidenciáveis não querem, claro, apresentar aos eleitores a perspectiva de um mandato inteiro em esforços para tapar o rombo no Orçamento. A promessa de solução rápida permite que seja delineada uma agenda mais positiva para o restante do quadriênio.
Mas projeções do Executivo e da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, dão conta de como será difícil acelerar o reequilíbrio das contas públicas.
Nas condições atuais, o déficit primário esperado para 2019 é de R$ 139 bilhões; para o ano seguinte, R$ 110 bilhões. Mesmo o cenário mais otimista da IFI —com reforma previdenciária ambiciosa e crescimento econômico favorável— estima que o saldo não voltará ao azul antes de 2022.
Bolsonaro e Alckmin não forneceram nenhuma indicação palpável de como pretendem cumprir suas metas. Já Ciro Gomes revelou o intuito de taxar dividendos e rever benefícios tributários.
Ainda que se trate de medidas, em tese, meritórias, são no mínimo duvidosas a possibilidade e a conveniência de que gerem a receita necessária para tirar o Tesouro do negativo. Nessa hipótese, teria de ser considerado ainda o efeito na atividade econômica de uma alta brutal e repentina de impostos.
Há outras lacunas cruciais em torno dos planos dos candidatos. Bolsonaro anuncia a intenção de reduzir a carga tributária —a receita, portanto— e introduzir uma renda mínima universal; Alckmin fala em fazer todo o ajuste pelo lado da despesa, mas seu assessor econômico criticou o teto inscrito na Constituição para o gasto federal.
Ciro tem feito as promessas mais extravagantes até aqui, da renegociação das dívidas bancárias de consumidores a um regime de capitalização na Previdência (ideia compartilhada por Bolsonaro).
Urge que todos, incluindo Marina Silva (Rede) e a chapa petista, detalhem suas plataformas com mais precisão e realismo. O país já teve experiências por demais amargas com campanhas enganosas.