Tribunal de Justiça de SP resiste a reintegrar juiz afastado há 26 anos
Magistrado recebeu relógio para beneficiar dois candidatos a vereador, mas não foi aposentado
O Tribunal de Justiça de São Paulo resiste à pretensão do juiz Marcello Holland Neto de voltar às atividades, 26 anos depois de afastado da toga.
Em 1992, o tribunal julgou comprovada a coparticipação de Holland numa fraude, quando atuou como juiz eleitoral em Guarulhos (SP). Ele foi acusado de alterar a apuração dos votos para favorecer dois candidatos à Câmara Municipal.
Holland teria recebido um “relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado”, além de aceitar auxíliomoradia pago pela prefeitura daquela cidade.
O magistrado foi colocado em disponibilidade, recebendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que ele poderia ser reintegrado, desde que submetido a reabilitação.
O tribunal sempre foi contrário ao reingresso do juiz. Em 1994, rejeitou o pedido de reaproveitamento, então considerado prematuro. Voltou a negar, em 2003.
O tribunal entendeu que o retorno do juiz “não atende ao interesse público”, uma vez que os fatos “revestem-se de intensa gravidade” e revelam “um quadro incompatível” com a magistratura.
Dez anos depois, Holland questionou essa decisão no Conselho Nacional de Justiça. O pleito não foi aceito, porque o caso já havia sido processado em juízo e o órgão só tem competência para o controle da legalidade de atos administrativos. Holland impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ato do CNJ. A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido de liminar.
O juiz voltou a recorrer ao conselho. Pediu o imediato reaproveitamento, “retroagindo e reconhecendo todos os direitos a partir de maio de 2003”.
Em 2016, o advogado Emmanoel Campelo, então conselheiro do CNJ, determinou, em decisão monocrática, que o Tribunal de Justiça de São Paulo instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento de Holland.
Campelo entendeu que, se o juiz não recebeu a pena máxima de aposentadoria compulsória, não haveria como ser punido eternamente com a disponibilidade.
“Nada justifica impedir que o apenado possa dar continuidade às suas atividades laborativas, essenciais que são para a preservação da dignidade pessoal e, além, para a realização dos ideários da alma”, escreveu o conselheiro na decisão.
O tribunal paulista estabeleceu então que Holland seria submetido a sindicância da vida pregressa, verificação da aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação da capacidade técnica e jurídica.
A conselheira Daldice Santana, do CNJ, considerou ilegal essa avaliação, que não poderia ser seletiva. A defesa considerou que seria um novo concurso público, inaceitável para um magistrado vitalício.
Em julho último, o advogado de Holland, Cristovam Dionísio de Barros, requereu a inscrição do juiz no Núcleo de Estudos em Direito Processual Civil da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
A inscrição foi indeferida. O Tribunal de Justiça informou que os cursos de pós-graduação são “destinados exclusivamente a magistrados da ativa”. O advogado viu “evidente resistência ao cumprimento da ordem do CNJ”.
No último dia 3, o presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, sustentou nos autos que Holland “busca, por via transversa, e o que é pior, em tom nitidamente emulativo [que busca direito que sabe inexistente], ressuscitar discussão já sepultada”.
Disse que não há impedimento à gradual reabilitação funcional, “ao contrário do que maliciosamente procura fazer crer o magistrado”, pois a escola disponibiliza acesso gratuito a mais de uma dezena de cursos de aperfeiçoamento.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, que representa Holland, pediu ao CNJ para determinar que o diretor da EPM inscreva Holland nos cursos regulares.
Consultados, o tribunal, o juiz Holland e seu advogado não quiseram se manifestar.
“Nada justifica impedir que o apenado possa dar continuidade às suas atividades, essenciais para a preservação da dignidade Emmanoel Campelo, conselheiro do CNJ, em 2016