Prefeito de SP quer se desfazer das ‘joias da coroa’

Enquanto, na eleição nacional, se debatem alternativas para enfrentar o déficit fiscal, com a crítica de todos os candidatos (inclusive autocrítica do PT) ao excesso de desonerações ao setor privado promovidas por Dilma, a Prefeitura de São Paulo está indo na contramão.

A gestão Doria/Covas está propondo abrir mão de receitas não orçamentárias para beneficiar o setor imobiliário. Assim como fez o governo federal para justificar as desonerações, busca combater a crise e criar empregos. Mas a experiência mostra que esse tipo de benefício quase nunca gera os investimentos esperados.

Apresentada como um ajuste das normas urbanísticas, o principal objetivo da revisão do zoneamento é alterar, ilegalmente, o PDE (Plano Diretor Estratégico) para reduzir em 30% a outorga onerosa, cujos recursos devem ser investidos em habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e patrimônio.

Os empreendedores já se beneficiam da falta de correção do Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, não revisto desde 2014. Embora a crise tenha afetando a valorização dos terrenos, a prefeitura está perdendo ao menos a inflação, de 26% no período.

Covas acaba de enviar ao Legislativo uma mudança na Operação Urbana Consorciada Água Branca, reduzindo em 50% o valor do Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e aumentando em até três vezes sua equivalência em m² adicionais.

Com a alteração, o m² adicional residencial, que hoje vale R$ 1.400, seria adquirido, em algumas áreas da operação, por R$ 233, com uma redução de até 83%. Com menos arrecadação, o plano de obras previsto da região fica comprometido.

O valor do Cepac precisa ser revisto, pois foi fixado antes do PDE e com o mercado aquecido (2013). Mas a redução não pode ser tão elevada. O potencial construtivo em uma região promissora como a Água Branca é um terreno virtual, que deve ser entendido como um patrimônio municipal que não se leiloa a qualquer preço.

Essa liquidação de potencial construtivo é coerente com a política de vender bens imóveis, como o Anhembi e Interlagos. Em vez de formular medidas saneadoras que deem sustentabilidade às finanças municipais, o prefeito quer se desfazer das “joias da coroa” para pagar as contas do mês.

Se essas iniciativas se efetivarem, a cidade vai perder, ainda mais, sua capacidade futura de investimentos.

Passarei os próximos meses como professor visitante na Universidade da Califórnia, em Berkeley, onde pesquisarei políticas públicas inovadoras para o meio ambiente urbano. Por isso, interrompo esse contato semanal com os leitores da Folha, que espero retomar no próximo ano.