Setor de infraestrutura pede menos risco jurídico
A redução do risco jurídico nos negócios e a retomada de investimentos públicos em infraestrutura foram apontados como prioridades por executivos do setor que se reuniram, nesta segunda-feira (20), em um evento com candidatos à Presidência da República, em São Paulo.
O encontro foi promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
Participaram do evento Marina Silva (Rede), Manuela D’Ávila (representando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT), Guilherme Boulos (PSOL), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT).
“O país tem de resolver a situação fiscal e abrir espaço para algum investimento público em infraestrutura, para que isso seja feito em conjunto com iniciativa privada”, afirmou Britaldo Soares, presidente do conselho de administração da Eletropaulo.
Os recursos públicos são necessários principalmente em projetos com retorno financeiro de muito longo prazo, disse o presidente da Camargo Corrêa Infra (braço da construtora focada em novos projetos), Décio Amaral.
“Não se pode assumir que o setor privado vai fazer tudo. Você pode simplesmente dizer que há um déficit e que o governo não vai investir, mas isso é muito simplório, tem de ser discutido”, afirmou o executivo, que deixará a presidência da empresa com o atual diretor de operações, Januário Dolores.
“Se não, o país vai se limitar a investimentos menores, não transformacionais”, disse Amaral.
Outra prioridade unânime entre os executivos é a necessidade de fortalecer as agências reguladoras. Eles reforçaram a importância de coibir indicações políticas e dar mais autonomia aos órgãos, como forma de garantir uma regulação mais firme.
Hoje, há um projeto de lei sobre o tema, mas que ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e, então, pelo Senado.
“A questão da segurança jurídica é fundamental. Nós [construtora] somos o cliente do investidor, que quer estabilidade e precisa de segurança para desenvolver [projetos]”, disse Amaral.
Há também uma série de reformas regulatórias destacadas como necessárias para o desenvolvimento dos diferentes setores.
Um exemplo é a renovação das concessões ferroviárias antes do fim do prazo, como uma forma de ampliar os investimentos das empresas, afirmou o presidente da GE Transportation, Marcos Costa.
A proposta foi encaminhada pelo governo Michel Temer, mas ainda não foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O setor elétrico teve uma série de reformas encaminhadas no atual governo e pleiteia a conclusão dessas mudanças, que envolvem a resolução de disputas judiciais bilionárias.
A atualização da Lei de Licitações também é pauta relevante para o setor, disse André Dabus, diretor de infraestrutura da corretora de seguros Marsh.
A exigência de seguro-garantia para assegurar a conclusão de obras é um dos temas polêmicos da reforma, que foi travada no Congresso.