Promessa para 2012, linha do metrô completa dois anos de obras paradas
Governo de São Paulo e concessionária travam disputa por término de contrato da linha 6-laranja
Prometida para 2012, a linha de metrô que ligaria o extremo norte ao centro de São Paulo, com paradas em algumas universidades, completa dois anos com suas obras paralisadas. Não há nem prazo para a retomada.
O aniversário se dá diante de uma disputa judicial e da deterioração dos quarteirões que se tornaram canteiros de obras e hoje acumulam lixo e atraem usuários de droga.
Anunciada em 2008, a linha 6-laranja foi celebrada como a primeira PPP (Parceria Público Privada) no país a construir e administrar uma ligação de metrô —com um percurso entre Brasilândia e Liberdade e que foi apelidada de “linha das universidades”.
A expectativa do morador que leva duas horas de ônibus para fazer esse trajeto foi interrompida no rastro da operação Lava Jato. Empresas no eixo da PPP, como Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia, viraram alvo de investigações. Sem financiamento, elas paralisaram as obras com apenas 15% de avanço.
O consórcio ainda tentou negociar a troca de sócios e convidou uma gigante estatal chinesa. Mas, no início deste ano, após avaliar o projeto, os chineses desistiram da linha, e as negociações para a retomada das obras fracassaram.
A linha 6-laranja já consumiu R$ 1,7 bilhão em obras civis (sendo 41% disso em recursos do governo estadual), além de R$ 984 milhões pagos a título de desapropriações.
O governo Márcio França (PSB) estima que a situação deverá continuar a mesma pelo menos nos próximos três meses, até que consiga encerrar o contrato vigente com o consórcio construtor. Só depois disso o governo iniciará um novo processo de contratação de uma empresa para tocar o restante das obras.
Segundo o governo, um processo na Justiça iniciado pelas construtoras durante as discussões pelo fim do contrato atrasa todo esse trâmite.
Já as construtoras dizem que o atraso na obra se justifica pela demora do governo em realizar desapropriações e indenizações aos donos dos imóveis que foram demolidos ao longo do traçado da linha.
O consórcio argumenta ainda que esse processo na Justiça não tem nenhuma relação com o término do contrato para a construção da linha. Diz também que o governo estadual atrasa o término do contrato de maneira intencional e descabida, apenas para fazer com que o consórcio pague multas e assuma os custos pela manutenção dos antigos canteiros de obra. O governo refuta essa acusação.
Só em multas por atraso já teriam sido aplicados R$ 73 milhões (outros R$ 43 milhões deverão ser cobrados pelo governo de SP, fruto de seis autuações diferentes até aqui).
O consórcio diz ter gasto R$ 20 milhões apenas neste ano para cercar e cuidar dos antigos pontos de obra.
Nesse custo está também a manutenção dos shields usados na obras (conhecidos popularmente como tatuzões). Os dois equipamentos que fariam a perfuração dos túneis do metrô foram produzidos na China especificamente para essa obra e estão desmontados à espera de alguma definição, após o fim do contrato.
Só os procedimentos de término desse contrato se arrastam desde março, ainda sob a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o governo em abril para disputar a eleição presidencial. A previsão inicial era que tudo estivesse acertado até junho.
Enquanto isso, os antigos canteiros das obras e as áreas com imóveis demolidos atraem usuários de droga, descarte irregular de lixo e pragas como ratos e baratas.
“É cada rato, barata, pombo e ladrão que saí desse terreno”, reclama o motorista de van escolar Elias Lima, 35, vizinho do que já deveria ser a estação Brasilândia do metrô.
Em 2016, operários e retroescavadeiras começaram a demolir casas e lojas, mas as obras travaram, e o que ficou para trás foi um amontoado de escombros, lixo e mato alto.
Os terrenos são cercados por tapumes que podem ser facilmente abertos. Após anos sob sol, chuva e depredações, os tapumes estão pichados, quebrados ou remendados com tábuas e portas.
O clima de abandono favorece o descarte irregular de lixo feito pela própria população. O lixo atinge a calçada e avança sobre o asfalto —toma uma faixa inteira da via. A concessionária diz que a limpeza pública é responsabilidade da prefeitura da cidade.
“A concessionária Move São Paulo entrou com uma ação na Justiça, que determinou que fosse feita uma perícia. Essa questão judicial acabou estendendo o prazo previsto [para a ruptura do contrato] Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo
A protelação do término do contrato somente ocorre por interesse do Poder Concedente [governo de SP], que busca, de forma intencional e descabida, onerar a Move São Paulo com aplicação de multas e manter sob responsabilidade desta, por tempo indeterminado, as atividades de manutenção e preservação dos canteiros Concessionária Move São Paulo