Cade multa fabricantes de TVs por cartel de 12 anos

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgou, na quarta-feira (22), dois cartéis internacionais no mercado de televisores.

A entidade concluiu que quatro grandes fabricantes de TVs —Samsung, LG, Philips e Toshiba— combinavam entre si o preço dos modelos no Brasil, entre outras práticas anticompetitivas, entre 1995 e 2007.

Por unanimidade, o tribunal do Cade condenou as empresas Toshiba Corporation e a MT Picture Display (Matsushita Toshiba), além de uma pessoa física, por cartel internacional.

Elas foram multadas em R$ 4,9 milhões, no total —um valor considerado irrisório para essas empresas.

As investigações tiveram início a partir de acordos de leniência —um tipo de delação premiada para reduzir penas— com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo que confessaram participação nos cartéis. Como cumpriram o acordo, não foram punidas.

LG e Philips assinaram TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) admitindo a participação na conduta investigada. As empresas se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão a esclarecer os fatos.

Outras empresas menores que fabricavam tubos, como Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International e Technicolor, também assinaram esses termos.

Durante os anos do cartel, os fabricantes ainda trabalhavam com TVs e monitores CRT e CDT, os modelos de tubo.

Além dos modelos de hoje terem telas planas, eles já são bem mais arrojados: só neste ano, a Samsung lançou uma TV que vira obra de arte na sala, enquanto uma TV da Sony pede pizza.

Os cartéis dos fabricantes foram marcados pela “troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto”, disse o Cade.

Segundo as investigações, os acordos entre os concorrentes foram acertados por email e em reuniões bilaterais e multilaterais.

As condutas afetaram a concorrência e causaram prejuízos às empresas que adquiriram os produtos das empresas representadas via importação e aos consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores dessas marcas.

Samsung e LG informaram que não comentarão o caso. A Toshiba não foi localizada. A Philips diz que esclareceu com o Cade, em 2015, o caso relacionado aos aparelhos e que o fim do julgamento apenas confirma o acordo da companhia com o órgão.