Justiça avança para ter vara especializada em concorrência

Um grupo de trabalho do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu um relatório sobre a criação de uma vara especializada em direito da concorrência e em comércio exterior.

O documento passa agora por órgãos administrativos internos para, então, ser levado ao conselho da corte, afirma o juiz José Denilson Branco, que chefiou a comissão responsável pela iniciativa.

Muitas ações são complexas e volumosas, e ter pessoas especializadas trará segurança jurídica ao ambiente de negócios, diz ele.

“É uma iniciativa que traria mais previsibilidade. Há uma corrente mundial para centralizar ações em poucos juízes, para que, em casos semelhantes, a decisão se repita.”

Até por uma questão de custo, a ideia, ainda inédita, não seria criar novas varas, mas qualificar o magistério, diz ele.

“Quase não há um enfrentamento do Cade [conselho de defesa econômica], principalmente em relação ao mérito. Muitos juízes não sentem ter subsídio técnico para fazê-lo”, diz Bruno Drago, sócio do escritório Demarest.

Uma das preocupações é que uma estrutura similar seja criada em segundo grau, afirma.

“Digamos que o Cade apele de uma decisão, onde isso vai cair? É preciso ter também algum grau de especialização na segunda instância.”

“O único ponto negativo seria o risco de personalismo, a visão de que a pessoa que estiver na vara de direito da concorrência teria um peso muito forte na jurisprudência”, diz Marcos Paulo Veríssimo, sócio do Machado Meyer.

“No balanço das coisas, há mais pontos positivos que negativos”, afirma.