A hora de uma ideia
Programas de candidatos contemplam renda mínima
Assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), mestrando em políticas públicas na UFABC e membro da Rede Brasileira da Renda Básica de Cidadania
Semanas atrás circulou a informação de que Jair Bolsonaro (PSL) incluiu em seu programa de governo a perspectiva de implementar a renda mínima como forma de modernização do programa Bolsa Família. A proposta alega vínculos com Milton Friedman, pensador liberal do século 20 que imaginava redução drástica de políticas sociais em torno de um único benefício pago diretamente aos necessitados.
A comunidade internacional que discute formas universais de garantia de renda é unânime em reconhecer a contribuição de Friedman para o chamado Imposto de Renda negativo, mas credenciam os primórdios da discussão sobre o direito à renda a pensadores anteriores a ele, como Thomas More, autor de “Utopia”, de 1516, e Thomas Paine, autor de “Justiça Agrária”, de 1797.
Ao redor do mundo, a pergunta que se faz em diversos países é: chegou a hora dessa ideia?
O processo eleitoral brasileiro nos dá algumas pistas. Além de Bolsonaro, que, ao se orientar por Friedman, deve restringir o programa aos mais pobres, já que o Imposto de Renda negativo complementa a renda apenas de quem não atinge certos patamares, outras candidaturas incorporaram a ideia a suas propostas registradas no Tribunal Superior Eleitoral.
Parte dos planos importantes ocupa-se do assunto. Marina Silva (Rede), há de se reconhecer, tinha a proposta em seu programa de 2014.
Seu vice, Eduardo Jorge (PV), estimulou a reedição em uma frase para que a renda mínima universal seja estudada.
Ciro Gomes (PDT) incorporou a proposta como renda mínima universal destinada a determinada faixa de idade.
Ele chegou a dar declarações sobre um piso a partir do qual se iniciaria o regime de capitalização previdenciário, o que elevaria o valor do benefício, mas o restringe a grupos etários, tornando difícil avançar para o restante da população.
Quando se trata de transitar do Bolsa Família para uma Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional, Guilherme Boulos (PSOL) e Lula (PT) propõem que isso se dê nos termos da Lei 10.835/2004, originária de projeto do ex-senador Eduardo Suplicy (PT), figura inconteste quando se toca no assunto.
Ambos descartam corte de benefícios existentes. Fernando Haddad (PT) conhece a ideia em profundidade. Quando prefeito de São Paulo, enviou projeto de lei para a Câmara Municipal de um programa do tipo para a cidade.
As diferenças conceituais entre renda mínima e renda básica podem ser exploradas em um momento mais apropriado, mas o sentido das propostas é de alargamento de benefícios de caráter potencialmente universal.
A renda básica emerge como parte da efetivação da cidadania. A desburocratização e a ampliação da dignidade humana —hoje sequestrada pelo estigma da pobreza (de se comprovar pobre reiteradas vezes para receber alguma renda)— são ganhos evidentes no horizonte.
Poderemos perguntar ao próximo presidente, diante da diversidade de propostas de alguma forma de renda básica: Sr.(a) presidente, já não chegou a hora dessa ideia? Alguns candidatos parecem concordar que sim.