Posição de órgão da ONU embasa defesa de Lula contra contestação na Justiça
Petistas admitem que dificilmente argumento será acolhido, mas ressaltam intenção política
Os advogados do expresidente Lula apresentaram na noite desta quinta (30) ao Tribunal Superior Eleitoral a defesa do petista contra as contestações de seu pedido de registro de candidatura.
A defesa se baseia, principalmente, na manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, há duas semanas, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer). Os advogados apresentaram documentos e pareceres de juristas.
A defesa pede respeito à manifestação do colegiado da ONU de não impedir o petista de participar da eleição. Em conversas reservadas, petistas admitem que dificilmente o Judiciário brasileiro vai acatar a recomendação do comitê, mas ressaltam que é essencial explorar o fato politicamente, inclusive para ampliar a campanha internacional em favor do líder da legenda.
Lula está preso desde abril. Sua candidatura foi contestada pela procuradora-geral Raquel Dodge, entre outros, porque sua condição jurídica se enquadra nas inelegibilidades impostas pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Nesta sexta (30), o TSE pode analisar a participação de Lula como candidato à Presidência no horário eleitoral.
Sarah Cleveland, que assina a decisão do comitê em favor do ex-presidente, disse à Folha em 17 de agosto que o órgão, formado por 18 especialistas independentes, não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.
Para o Itamaraty, a decisão do comitê é só uma recomendação sem efeito jurídico.
No documento entregue ao TSE, os advogados argumentam que a recomendação é uma liminar (decisão provisória) a ser seguida pelo país porque o Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis da ONU. Portanto, destacam, o Judiciário brasileiro está obrigado a cumprir suas decisões, já que é signatário do Pacto.
“Tal medida excepcionalíssima—que por nenhum modoé banalizada ou vulgarizada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU eque apena sé adotada em situações revestidas de in questionável gravidade—foi proferida na perspectiva de procedimento ainda em curso perante aquele comitê”, diz o documento da defesa. Os advogados sustentam que vetar Lula da eleição ou limitar sua campanha provocaria danos irreparáveis. De acordo coma defesa, não obe de cerà decisão da ONU será “um retrocesso, com todo respeito”.
Se a candidatura de Lula for recusada pelo TSE, o vice, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, assumirá o lugar do ex-presidente na cabeça de chapa na disputa pelo Palácio do Planalto.