Câmara aprova Funrural para todo o país e amplia gasto em R$ 17 bi

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma MP (medida provisória) que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos.

A versão original do governo, editada em junho, restringia a renegociação de dívida aprovada no Funrural apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste. Com isso, o impacto fiscal seria de R$ 1,5 bilhão.

No relatório aprovado por acordo nesta terça, do senador Fernando Bezerra (MDBPE), durante o esforço concentrado da Casa, a renegociação volta a ser estendida para o país todo.

Além disso, a medida amplia o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro. Originalmente, acabaria em 30 de outubro.

O texto muda os descontos para 60% nas operações até 2006 e de 30% nas operações até 2011. Na MP original, os descontos eram de 70% e 45%, respectivamente.

A votação simbólica ocorreu em um plenário já esvaziado, uma vez que havia sido acordado que não haveria votação nominal e os parlamentares já começavam a retornar a suas bases para a campanha eleitoral.

Também foi aprovada nesta terça a MP do subsídio ao diesel, que vigora até o fim de 2018. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Pelo texto, o governo segue subsidiando R$ 0,30 em cada litro de diesel até o dia 31 de dezembro para baixar o preço nos postos de gasolina. A medida deve custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos.

A subvenção foi instituída após paralisação dos caminhoneiros em maio. Em meio a um novo rumor de protestos, o governo corria para aprovar a medida.

O relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi aprovado em votação simbólica por meio de acordo entre os parlamentares.

Para isso, os parlamentares decidiram arquivar a MP que extinguia o Fundo Soberano do Brasil, editada em maio. O fundo é uma espécie de poupança do governo criada em 2008.

No meio das eleições, os deputados têm pouca disposição para votar medidas polêmicas. Assim, não deve ser votada a criação de cargos em comissão para a segurança pública.