TCM mantém suspensa licitação de ônibus de SP
O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo manteve suspensa a bilionária licitação dos ônibus, após verificar, nos três editais lançados, 36 irregularidades, 12 impropriedades e manter oito recomendações, nesta terça-feira (4).
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes tem agora 15 dias para corrigir os problemas. Os contratos previstos serão de R$ 68 bilhões por um período de 20 anos de concessão. Segundo o TCM, a secretaria, da gestão Bruno Covas (PSDB), não fez as correções necessárias apontadas em 8 de junho, quando a concorrência foi suspensa pela primeira vez.
Os principais problemas apontados são remuneração desproporcional aos empresários de ônibus no período de contrato, além de uma taxa interna de retorno das empresas muito alta, que é o índice que remunera o investimento. O órgão fiscalizador verificou diferença de R$ 3,76 bilhões no valor total dos contratos durante todo o período.
Outras falhas descritas são a taxa de utilização dos veículos muito alta em relação a outras capitais, bem como falta de exigências e de clareza quanto aos gastos com peças e funcionários das empresas.
A gestão Covas disse que vai responder ao tribunal no prazo e afirmou que a licitação é importante para garantir um transporte público de qualidade.
No ano passado, o sistema de ônibus na cidade custou R$ 7,8 bilhões. Deste montante, R$ 2,9 bilhões saíram dos cofres da prefeitura, já que o sistema não se sustenta apenas com o pagamento das passagens.
Atualmente, os contratos da prefeitura com as viações são emergenciais —o contrato assinado em 2003, que valia por dez anos, era prorrogável por outros cinco e expirou em julho.