Justiça sem fundo

Sobre gastos do Judiciário e pressões de magistrados.

A aritmética basta para compreender a crise orçamentária brasileira. Por décadas, as despesas públicas aumentaram em ritmo superior ao da renda nacional, uma prática que não pode ser mantida por prazo indeterminado —ou se verão esgotados os recursos necessários para o custeio do Estado.

O governo decerto tem capacidade de endividamento elevada, mas dependente da confiança do mercado credor. Esta se encontra perto de seu limite, por bons motivos.

Essa lógica singela não parece convencer o Poder Judiciário, cujos gastos tiveram alta de 4,4% acima da inflação em 2017, conforme números recém-divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante chegou a R$ 90,8 bilhões, 90,5% dos quais destinados a pagamento de pessoal.

Verdade que houve melhora na produtividade dos magistrados, que avançou 3,3% em relação a 2016. Não foi o suficiente, porém, para fazer frente à elevação do número de processos. A quantidade de casos que aguardam uma solução definitiva cresceu pelo nono ano consecutivo, atingindo a marca de 80,1 milhões.

A perspectiva para os próximos anos é de dispêndios ainda maiores, uma vez que há acordo entre as cúpulas do Judiciário e do Executivo para majorar em 16,4% os salários dos magistrados federais. Dada a existência do formidável efeito cascata, o aumento se espalhará para juízes estaduais, procuradores e até carreiras não jurídicas.

Não serve de atenuante o alegado entendimento —entre o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o Palácio do Planalto— para dar fim ao pagamento generalizado de auxíliomoradia a magistrados, aliviando parcialmente a conta do reajuste.

O benefício descabido, afinal, é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, devendo ser julgado à luz do direito. Estarrece imaginar que a decisão a ser tomada pela mais alta corte do país passe por uma barganha envolvendo interesses diretos dos ministros.

Nem se pode assegurar, ademais, que a categoria aceitará tal acerto. Já se noticia que os magistrados — cada um custa, em média, R$ 48,5 mil mensais aos cofres públicos— se mobilizam para garantir outro penduricalho extrassalarial, o auxílio-alimentação.

O Judiciário consome o equivalente a 1,38% do Produto Interno Bruto, enquanto tal proporção dificilmente se aproxima de 0,5% nos principais países. Tal disparidade nem de longe se faz acompanhar de mais rapidez e eficiência.