Índia derruba lei e homossexualidade deixa de ser crime

Após a decisão que descriminalizou a homossexualidade, a Índia deixa de integrar a lista de 71 países nos quais manter relações com pessoas do mesmo sexo ainda é considerado um crime. Em sete deles, o ato pode ser punido com pena de morte.

Os dados são do levantamento “Homofobia de Estado”, realizado há 12 anos pe- la Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) com 1.300 organizações do mundo todo. A contagem só inclui nações membros da ONU —das 193 da lista, 36% criminalizam a homossexualidade atualmente.

A maioria delas (32) está na África. A Ásia vem em segundo lugar, com 23 países, seguida pelas Américas, com 10, e pela Oceania, com 6. Em 26 desses países, o crime só é previsto para relações entre homens. Não há nações da Europa na lista.

A pena varia de multas e prisão (inclusive perpétua) até pena de morte —caso da Nigéria, Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Sudão, Somália e Iraque. No ano passado, um casal de uma província da Indonésia levou 85 chibatadas em público por ter mantido relações sexuais.

Desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2006, 22 nações descriminalizaram a prática. “A média é de um a dois países por ano”, afirma Lucas Ramón Mendos, pesquisador sênior da Ilga.

“Pode parecer um avanço a conta-gotas, mas é preciso ressaltar que os progressos se dão em contextos extremamente difíceis, em que muita gente precisa arriscar a própria vida lutando para mudar a lei”, afirma Mendos.

No caso da Índia, onde vive 1,3 bilhão de pessoas, ele ressalta o alto número de afetados pela mudança da regra. “É a democracia mais populosa do mundo. Essa conquista é digna ser celebrada por causa da quantidade de pessoas atingidas”, diz.

Apesar de menos de 200 pessoas terem sido processadas com base nessa lei em um século e meio, sua mera existência já era considerada um problema, por “justificar e incentivar situações de discriminação”, diz Mendos.

Ele dá dois exemplos práticos: pessoas que iam ao médico para cuidar da saúde se- xual não podiam revelar que tiveram relações com pessoas do mesmo sexo porque poderiam ser denunciadas ou sofrer maus tratos. Além disso, homossexuais e transexuais se tornavam vulneráveis a ameaças e à extorsão por parte da polícia.

Apesar de existir uma cena homossexual discreta, mas vibrante, nas grandes cidades indianas como Nova Déli e Mumbai, o sexo entre homens ou entre mulheres ainda é malvisto no país.

Muitos indianos, especialmente nas regiões rurais — onde vive 70% da população— consideram a homossexualidade uma doença mental.

Segundo Mendos, a sentença indiana afeta apenas a criminalização de atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo e não tem implicações diretas em leis sobre casamento, adoção ou contratação de barriga de aluguel. “Para isso devem ser promovidas novas iniciativas focadas especificamente nesses direitos”, diz.

De maio de 2017 para cá, data do último levantamento da Ilga, apenas a Índia descriminalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Em em Trinidad e Tobago, a lei também foi considerada inconstitucional, mas ainda há espaço para apelações e por isso o país segue na lista. No Quênia e em Botsuana, a legislação está sendo reavaliada na Justiça, mas ainda não há uma sentença.

No Brasil, a homossexualidade só era considerada crime na época da colônia, quando o país estava subordinado às leis de Portugal, afirma Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.

“Mas fomos tratados como doentes até 1985”, diz, referindo-se ao ano em que o Conselho Federal de Medicina retirou o homossexualismo da lista de transtornos, antes mesmo de a OMS (Organização Mundial da Saúde) fazer o mesmo, em 1990.

Para Reis, o caso da Índia pode servir de exemplo para os países que ainda consideram crime a homossexualidade, muitos deles por também leis herdadas do império britânico.

“Parabenizamos a Suprema Corte indiana por essa atitude louvável, digna do século 21”, afirmou ele.