JBS diz ter pago R$ 70 milhões a governador tucano em MS
O sócio da JBS Wesley Batista afirmou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a empresa de carnes pagou R$ 70 milhões em propina ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), atual candidato à reeleição, do início de 2015 ao final de 2016, em troca de benefícios fiscais. Segundo ele e seu irmão, Joesley, os pagamentos foram tratados pessoalmente com o tucano.
Azambuja e outros políticos e empresários foram alvos nesta quarta-feira (12) da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal com autorização do ministro do STJ Félix Fischer, relator do inquérito no tribunal.
O ministro determinou a prisão temporária, por cinco dias, de 14 pessoas, incluindo um dos filhos do governador, Rodrigo Souza. Ele também autorizou buscas e apreensões em três endereços vinculados ao governador, um dos quais o próprio gabinete de trabalho na Governadoria.
Segundo a decisão de Fischer, o Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) localizou uma transferência, “desvinculada de justificativa”, de R$ 244 mil da JBS direto para a conta pessoal de Azambuja, além de “movimentações atípicas” na sua conta no valor de R$ 27 milhões num espaço de 12 meses, de 2016 a 2017.
A investigação sobre o governador começou em junho de 2017, após os irmãos Batista e outros funcionários da JBS fecharem um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O caso foi enviado ao STJ porque governadores têm a prerrogativa de serem investigados naquele tribunal.
Em dezembro, os Batista contaram à PF detalhes das suspeitas sobre o governador. Disseram que a empresa tinha um esquema com o governo de MS desde 2003, o que seria do conhecimento de três governadores desde então: José Orcírio, o Zeca do PT, André Puccinelli (MDB), também preso pela PF em outra investigação, e Azambuja.
O sistema funcionava, segundo os Batista, da seguinte forma: o governador garantia, em decretos e aditivos, determinadas isenções fiscais para a JBS e, em troca, a empresa destinava em propina para o chefe do Executivo correspondente a 20% (de 2003 a 2006) e 30% (de 2007 a 2016) do total dos créditos tributários recebidos pela empresa.
Em março de 2015, Azambuja assinou um aditivo a um de- creto estadual que existia desde os anos 2000, pelo qual estendeu benefícios fiscais à JBS. Segundo a PGR informou ao STJ, os valores eram pagos de três formas: doações eleitorais legais, entregas de dinheiro em espécie e pagamentos a frigoríficos que emitiam notas fiscais frias, ou seja, sem a entrega dos bois.
As empresas recebiam os valores e redirecionavam a outras contas bancárias.
Dos R$ 70 milhões destinados a Azambuja, segundo Wesley, cerca de R$ 53 milhões foram para as empresas que emitiam notas fajutas.
Os irmãos Batista afirmaram ainda que a lista das empresas às quais a JBS deveria destinar os valores foi apresentada pelo próprio Azambuja. Segundo Joesley, em certa ocasião o próprio governador lhe entregou pessoalmente, na Governadoria, seis notas fiscais frias que deveriam justificar alguns pagamentos.
Um dos fazendeiros que emitiram notas mas não venderam gado, segundo os delatores, foi o ex-secretário de Fazenda de Azambuja e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro, um dos presos nesta quarta-feira.
Monteiro negou irregularidade com a venda dos bois. Azambuja disse que a operação foi extemporânea e feita “de forma intempestiva e midiática”. Afirmou que ele e seu filho sempre se colocaram à disposição da Justiça para esclarecer acusações dos delatores, mas nunca foram chamados a apresentar defesa.