Ministério aplica multa recorde em Oi, Claro e Vivo

As operadoras de telecomunicações Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar, cada uma delas, uma multa de R$ 9,3 milhões pela suposta violação de direitos dos consumidores em irregularidades cometidas entre 2009 e 2015.

Essa é a maior penalidade já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

As companhias, no entanto, ainda poderão recorrer.

De acordo com o relatório do órgão, as companhias cometeram infrações na venda dos chamados “serviços adicionados”.

É o caso, por exemplo, dos aplicativos de jogos pagos, da contratação de notícias por mensagens, horóscopos, espera telefônica personalizada, entre outros serviços que não usam a rede de telefonia em si, mas cujo pagamento é feito na fatura.

Além disso, o relatório apontou cobranças equivocadas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços que nunca foram contratados pelo cliente.

Segundo o departamento, as operadoras alegam, como forma de defesa, que não são as responsáveis diretas pela prestação dos serviços de valores adicionados, que são oferecidos por terceiros.

No entanto, a diretora do departamento responsável pela decisão, Ana Carolina Caram, refutou o argumento.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos para os consumidores”, afirmou.

Caram ainda destacou que a oferta dos serviços em si não é vedada, e que o problema estaria na forma de contratação, “sem informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta e em que condições”.

As empresas receberam um prazo de 30 dias para fazer o pagamento das multas, segundo o órgão.

Também foi determinada “a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor”, sob a ameaça de suspensão temporária da atividade da companhia.

Os recursos das multas são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao orçamento do Ministério da Justiça.

O valor recorde foi calculado levando em conta “o porte da empresa, o faturamento e a gravidade da lesão verificada”, segundo Caram.

Procurada pela reportagem, a Claro afirmou, em nota, “que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão”.

A empresa também disse que, “independentemente disso, busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores”.

A Vivo disse, em nota, que ainda não foi notificada e que “tão logo tenha o teor oficial da decisão da Secretaria Nacional do Consumidor tomará as medidas cabíveis”.

A Oi também afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão.