Parlamento da UE aprova pagamento por conteúdo digital
A União Europeia deu passo decisivo nesta quartafeira (12) para fixar um regime de pagamento a criadores de textos, fotos, vídeos e arquivos sonoros por conteúdos compartilhados na internet.
O Parlamento do bloco, com sede em Estrasburgo (França), aprovou por 438 a 226 votos uma série de diretivas que visam estender ao ambiente digital a cobertura garantida pelos direitos autorais.
O conjunto de instruções representa uma derrota dura para os gigantes do setor, como Google, YouTube e Facebook, que hoje não pagam para reproduzir conteúdo oriundo de terceiros.
Em linhas gerais, o texto determina que empresas de tecnologia remunerem veículos de comunicação, gravadoras e estúdios de cinema, entre outros, pela possibilidade dada a internautas de publicar, em seus perfis pessoais, links para reportagens, músicas, videoclipes e filmes, por exemplo.
As empresas dizem que, se posta em prática, a norma pode inviabilizar o modelo de negócios delas.
Também afirmam estar sendo constrangidas a agir como censoras pelo dispositivo que as encarrega de “filtrar” publicações com links para conteúdos não cobertos por acordos com os respectivos detentores de direitos.
Essa última orientação foi atenuada na versão aprovada nesta quarta, que fala em evitar bloqueios de postagens o máximo possível e evoca uma vaga “colaboração de boa-fé” entre as partes.
O fato é que se espera das empresas um monitoramento de tudo aquilo que os usuários de redes sociais e sites de compartilharem postarem.
Outro artigo institui um direito conexo (espécie de “apêndice” do direito autoral) a ser pago a jornais, revistas e sites noticiosos que tiverem sua produção reproduzida por usuários de Facebook, Google e outras empresas ou serviços das próprias firmas (como o agregador de notícias Google News).
A tabela de valores ainda não foi definida.
O texto aprovado pelo Parlamento agora será alinhado àquele ratificado pelo Conselho Europeu sobre o mesmo tema. Para entrar em vigor, ainda depende de ajustes e adaptações legais a cada um dos países-membros.
Ao longo dos últimos meses, um fogo cruzado retórico opôs, de um lado, empresas de tecnologia, de outro, a indústria cultural e corporações de mídia europeias.
No começo de julho, o ex-beatle Paul McCartney fez chegar aos deputados um pedido pessoal de voto em favor da instituição da cobrança.
Do lado do adversário, uma saraivada de emails e telefonemas de eleitores, além de uma petição com mais de 800 mil assinaturas contra o endurecimento do controle do copyright na rede.
No dia 5 daquele mês, ganhou (por uma margem justa) o segundo campo.
No fim de agosto, com a aproximação do fim do recesso parlamentar de verão, os derrotados voltaram à carga.
Em artigo distribuído a várias publicações do continente, mais de 90 jornalistas de 27 países da União Europeia afirmavam ser preciso “parar de engolir a mentira difundida por Google e Facebook de que a diretiva sobre direitos conexos ameaça a gratuidade da internet”.
Em julho de 2017, a Comissão Europeia impôs ao Facebook uma multa de € 100 milhões (R$ 480 milhões) por não fornecer informações completas quando da aquisição do aplicativo de mensagens Whatsapp, três anos antes.
O Google foi condenado, em julho de 2017, a desembolsar € 2,4 bilhões (R$ 11,5 bilhões) por abuso de posição dominante para favorecer um de seus serviços. Pouco mais de um ano depois, veio uma multa ainda maior, de € 4,3 bilhões (R$ 20,6 bilhões).