Justiça manda prefeitura contratar 84 pediatras
são paulo A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), contrate 84 pediatras aprovados em um concurso público realizado em 2016, ainda na gestão Fernando Haddad (PT) —108 profissionais passaram na avaliação, mas hoje apenas 24 estão trabalhando.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), a Justiça dá prazo de 60 dias para que a contratação seja feita. Se descumprir a ordem, a gestão Covas terá de pagar multa diária de R$ 1.000.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que argumentava que faltam pediatras na rede municipal. Em sua defesa apresentada à Justiça, a prefeitura afirmou que não fez as contratações por conta das “restrições orçamentárias e financeiras”.
No entanto, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa afirmou na decisão que “a abertura de concurso público pressupõe que já exista a previsão orçamentária”.
Na defesa, a gestão Covas admitiu a existência de um deficit de 207 pediatras, sendo 118 nas unidades relativas à administração direta e 89 para hospitais municipais. “Salta aos olhos a pouca movimentação da municipalidade visando a solução da grave falta de pediatras”, afirma a juíza.
Mônica Sapucaia, advogada especialista em direito público, concorda com a decisão. “Está resguardada a Constituição Federal e em súmula do STF, que diz que o candidato aprovado tem o direito à posse do cargo”, diz.
Para ela, a prefeitura deveria ter previsto os custos antes de lançar o concurso. “Quando algum órgão público abre vagas permanentes, precisa fazer uma projeção de carreira.”
O filho da diarista Fabrícia Viana de Sousa, 36, tem sofrido com dores no ouvido há alguns dias. Na esperança de resolver o problema da criança de dois anos, ela foi nesta quarta (12) até a AMA (ambulatório) da Vila das Palmeiras, na Freguesia do Ó (zona norte). Mas não havia pediatras —os dois profissionais da unidade estavam de férias.
“Me mandaram ir até o Limão ou ao Mandaqui. É muito longe, eu moro aqui ao lado e não tenho dinheiro para ir hoje (ontem)”, reclamou.
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a falta de atendimento com pediatras traz um grave prejuízo à população, podendo repercutir na vida adulta das crianças.
Segundo o órgão, de zero a um ano, a criança precisa passar pelo menos nove vezes com um pediatra. “Não adianta ter um clínico geral atendendo”, afirmou Marun Cury, diretor de defesa profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A Secretaria Municipal da Saúde disse por meio de nota que foi notificada nesta quarta da liminar e que vai definir as ações legais a tomar.
A pasta afirmou ainda que começou a chamar os profissionais, mas “os médicos não vêm atendendo às convocações”. A prefeitura diz que dos 108 candidatos aprovados, até agora já foram nomeados 69 (24 começaram a trabalhar).
Segundo a pasta, a contratação dos outros 39 médicos custaria cerca de R$ 3,4 milhões anuais. Em relação ao atendimento na AMA Vila das Palmeiras, disse que houve uma situação pontual.
A assessoria de Haddad (PT) afirma que “havia previsão orçamentária para a contratação dos médicos”.