Entenda o que é educação domiciliar

O que é a educação domiciliar, ou ‘home schooling’? Éum modelo de ensino em que a educação das crianças e adolescentes acontece em casa, e não na escola. Geralmente, são os pais que assumem o papel de educá-los, mas pode haver professores particulares. É relativamente comum nos EUA, mas não é regulamentado no Brasil

Nesse modelo, a criança não estuda? As crianças estudam e têm aulas, mas em casa. Os pais podem decidir os horários, regras, conteúdos e sistemas de avaliação, por exemplo

O que decidiu o Supremo? Os ministros decidiram que a educação domiciliar não pode ser considerada legal. Os pais, portanto, devem matricular os filhos em escolas. Apenas o relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade da educação domiciliar

Como surgiu a ação? O processo surgiu a partir de um mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina de 11 anos. Moradores de Canela, no interior do RS, eles queriam educá-la em casa. Em 2013, o casal fez a solicitação à Secretaria Municipal de Educação, que negou o pedido e recomendou que a garota fosse matriculada na rede regular de ensino. O recurso julgado no STF questionava as decisões da comarca de Canela e do TJ-RS, que haviam considerado válida a recomendação da secretaria

Quais os motivos que levam os pais a querer tirar os filhos da escola? Há diferentes razões. Alguns citam bullying sofrido pelas crianças, má qualidade do ensino ou medo da violência e presença de drogas nas escolas. Outros dizem que querem educar seus filhos de acordo com seus próprios valores morais e/ou religiosos, o que seria prejudicado pela educação tradicional

O que diz a lei? Não há uma lei que mencione especificamente o tema. O artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, afirma que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Já o artigo 205 da Constituição aponta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”

O que dizem os defensores da educação domiciliar? A Associação Nacional de Educação Domiciliar defende que cada família tem direito a escolher como educar seus filhos. Outros pontos citados são a liberdade para estabelecer rotinas de ensino e a ampliação da convivência familiar

E o que dizem os críticos? Pedagogos afirmam que a educação domiciliar ignora outras funções da escola, como a socialização das crianças e o convívio com as diferenças. Também dizem que o ensino em casa priva o aluno do contato com outras visões de mundo e correntes de pensamento além daquelas que a família segue, o que seria prejudicial