Governo vai liberar R$ 4 bilhões do Orçamento
Perto do fim do mandato, o governo do presidente Michel Temer vai liberar cerca de R$ 4 bilhões em despesas para ministérios e órgãos federais.
A cada dois meses, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, revê as receitas e despesas da União.
Em julho foram descongelados somente R$ 666 milhões. A revisão orçamentária deste bimestre será anunciada nesta sexta-feira (21).
A liberação de recursos será maior desta vez porque, segundo a equipe econômica, a projeção de despesas obrigatórias deve sofrer redução de até R$ 4 bilhões.
Projeções conservadoras da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados indicam que o governo deve rever suas despesas obrigatórias para ficar com uma folga de pelo menos R$ 2 bilhões no Orçamento.
Definido o valor dos recursos a serem liberados, o Planejamento terá até o o fim deste mês para apresentar o detalhamento da distribuição dos recursos por pastas.
Até o momento, menos de 10% das despesas bloqueadas foram liberadas pelo governo.
Muitos ministérios sofreram não só com a perda da arrecadação como com os limites de gastos estabelecidos pela lei do teto, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Por essa regra, despesas só podem ser desbloqueadas se houver cancelamento de outros gastos ou a revisão para baixo de despesas previstas.
Os recursos obtidos pelo ganho de receita também podem ser usados para gastos que escapam da regra do teto, como despesas financeiras da União —repasses para fundos setoriais, por exemplo.
O desempenho da arrecadação só serve, neste caso, para melhorar o resultado final das contas públicas.
A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões, mas a conta deve fechar abaixo de R$ 120 bilhões. Ou seja, o objetivo fiscal para o ano será cumprido com folga.
No último relatório de receitas e despesas, a equipe econômica afirmou que essa diferença será possível porque houve um forte aumento da arrecadação da União com royalties de petróleo.
Além disso, o desempenho fiscal de estados e empresas estatais será melhor do que o projetado a princípio, permitindo uma tranquilidade maior para o governo no Orçamento deste ano.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, os estados deverão ter um superávit de R$ 10 bilhões neste ano, em vez do R$ 1,2 bilhão de resultado positivo fixado como meta para os entes da Federação em 2018.
Isso ocorrerá, em parte, porque os recursos dos royalties de petróleo, que estão aumentando por causa da elevação do preço do produto no mercado internacional, são compartilhados pela União com os entes da Federação.
As estatais, por sua vez, que tinham uma meta de déficit de R$ 3,5 bilhões, deverão ter um resultado negativo de R$ 164 milhões, abrindo outra folga de R$ 3,3 bilhões.