Eleições impedem análise da prisão em 2ª instância, diz ministro

- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta segunda-feira (24) em palestra para delegados da Polícia Federal, em Brasília, que as eleições deste ano não tornam “conveniente” o julgamento de uma ação judicial que poderia, como efeito em cascata, implicar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019 porque avizinhando-se, como se avizinham as eleições, não é conveniente que isso ocorra no momento presente”, disse o ministro, que é relator de duas ações diretas de constitucionalidade que poderão mudar o entendimento hoje vigente no STF sobre a autorização para cumprimento de prisões a partir de decisão de segunda instância.

O entendimento, firmado em 2016, permitiu a prisão do ex-presidente Lula.

Mello, que é favorável à revisão do atual entendimento, liberou as ações para julgamento no plenário em dezembro passado, mas a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não as colocou na pauta.

A decisão sobre a pauta agora cabe ao ministro Dias Toffoli, que preside o STF desde o último dia 13. Ele também já declarou a interlocutores que não colocará o tema em pauta neste ano.

Para Mello, o entendimento que liberou o cumprimento de prisão após segunda instância deverá se alterar no novo julgamento.

“A maioria de 6 votos a 5 [de 2016] passará a ser em sentido inverso, com a evolução de ótica do ministro Gilmar Mendes. Estava para ser levantada a questão quanto à necessidade de apreciar-se esses processos objetivos quando ocorreu a liberação para o colegiado maior, de um habeas corpus, que nós sabemos que é estampado em processo subjetivo, quando existe parte única, o paciente, o habeas corpus a envolver o expresidente Lula e aí não houve o levantamento da questão de ordem junto à presidente Cármen Lúcia, para apreciarse as declaratórias”, descreveu o ministro.

A palestra foi dada por Mello na abertura do seminário internacional “Colaboração premiada: uma ferramenta de investigação”, promovido pela PF. Ele também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade que permitiu à Polícia Federal realizar acordos de colaboração premiada, ao contrário do que pretendia o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na palestra, o ministro fez críticas “à mídia e às redes sociais”, dizendo que elas são em parte responsáveis por um “abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores”.

“Essas distorções, conversávamos [com os delegados da PF] há pouco antes de chegarmos ao auditório, são potencializadas pela mídia, que na maioria das vezes esquenta a matéria, e são potencializadas também pelas redes sociais, à velocidade […] praticamente incontrolável.”