Presidenciáveis querem rever políticas do governo Temer para a educação
Candidatos à Presidência propõem ajustes e põem em xeque reforma do ensino médio e base nacional
A revisão das duas principais políticas educacionais discutidas no governo Michel Temer (MDB), a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, consta nas propostas para a educação dos candidatos à Presidência mais bem colocados nas intenções de voto.
A preocupação com a área tem destaque nos programas de governo e também tem aparecido em debates e entrevistas. Uma maior atenção federal para a educação básica, em especial para creches, pré-escolas e para a questão docente são exemplos de temas que se repetem nas propostas. Apesar disso, a maioria das promessas carece de detalhes para sua viabilidade.
Planos de alterações ou ajustes na base nacional —que define o que os alunos devem aprender na educação básica— estão no programa de governo do líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), e também nos documentos de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), posicionados, respectivamente, nas segunda e terceira colocações.
Já a reforma do ensino médio, que flexibiliza o currículo, é colocada em xeque por Haddad e Marina Silva (Rede).
Haddad promete revogar a medida, já Marina defende avaliá-la criticamente. Geraldo Alckmin (PSDB) não cita a reforma no programa, mas em nota fala em estimulá-la.
O ensino médio é apontado por especialistas como um grave gargalo da educação. Registra alta taxa de abandono e baixos indicadores de aprendizado. A maioria das matrículas é de responsabilidade dos governos estaduais —à União cabe, em geral, a indução de políticas.
A reforma do ensino médio mexeu com a arquitetura da etapa e foi aprovada de forma acelerada pelo governo Temer em 2017. Estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional. Para o restante, os alunos escolhem entre cinco opções (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
A oferta dessas linhas é um dos principais desafios para a reforma. Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio.
O bloco da base nacional re- ferente à etapa ainda está em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação) e tem sido bastante criticado. Mesmo entre membros do conselho há dúvidas sobre a chance de aprovação neste ano.
A parte da base que trata da educação infantil e ensino fundamental está em fase de implementação nos estados e municípios, que devem criar seus currículos à luz desse documento.
O programa de governo de Bolsonaro prevê alterações em todo conteúdo desde a alfabetização, “expurgando a ideologia de Paulo Freire”. Em entrevistas, já disse que Paulo Freire representaria um viés marxista da educação.
Freire (1921-1997) é patrono da educação brasileira. Seu livro “Pedagogia do Oprimido”, de 1968, é uma das obras mais citadas no mundo.
O programa não detalha quais alterações seriam feitas, mas defende mais aulas de matemática, ciências e português, “sem doutrinação e sexualização precoce”.
Sobre o ensino médio, Haddad promete criar um novo marco legal para a etapa. O candidato promete iniciar a construção desse modelo nos primeiros dias de governo, com participação popular.
Marina não detalha quais mudanças seriam promovidas no ensino médio, mas uma das preocupações, segundo nota da campanha, é a possibilidade de a reforma criar desigualdades.
Haddad e Ciro defendem bolsas para incentivar a permanência de alunos no ensino médio. Marina propõe a criação de poupança para combater a evasão. Alckmin, por sua vez, diz apostar no ensino técnico, levando para o país a experiência das Etecs (escolas técnicas) de São Paulo.
Bolsonaro, que não respondeu à Folha, já falou em entrevistas que quer investir em escolas militares e defendeu a educação a distância até no ensino fundamental como forma de “combater o marxismo”.
O candidato é partidário do Escola sem Partido, movimento que acusa professores de doutrinar alunos. O alvo principal tem sido a discussão de gênero e educação sexual.
Abordar temas sobre identidade de gênero pode, dizem especialistas, minimizar problemas como a violência contra a mulher, gravidez na adolescência e a homofobia.
O governo Temer excluiu dez menções ao combate à discriminação de gênero do texto final da Base Nacional, às vésperas da votação final no conselho, em 2017.
Haddad quer tirar da base “imposições obscurantistas”, sem detalhar. “[Vamos] retomar o processo democrático e promover fortes ajustes”, afirma em nota, “em diálogo com a sociedade”.
Entre os mais posicionados, só Haddad se coloca contra o Escola sem Partido. Ciro e Marina, entretanto, prometem incluir estratégias para combater discriminações, como as que miram a orientação sexual. Alckmin fala em ações para prevenir a gravidez precoce.
A presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que os candidatos têm tentando aprofundar suas propostas. “Recomeçar e jogar tudo fora não é boa saída. Seria mais interessante analisar o que pode dar errado e corrigir, não recomeçar do zero”, diz. “Mas a prioridade será o professor”, completa.
“O próximo governo vai ter que enfrentar isso, é como [a criseda]aPrevidência”,dizMônica Gardelli Franco, diretora do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
A questão docente é lembrada por todos. Bolsonaro fala em “qualificação crescente dos professores”. Haddad, em criar condições para garantir o piso salarial nacional, instituir diretrizes para manter os profissionais em uma escola e criar a prova nacional para ingresso na carreira docente.
Ciro também pretende criar a prova de ingresso, além de um sistema de incentivos para professores e controle estrito de faltas. Ele ainda promete envolver o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no apoio à melhoria da infraestrutura escolar.
Alckmin defende transformar a carreira do professor em “uma das mais prestigiadas”. O tucano fala em ampliar salário e mexer na formação dos professores. Já Marina, em “ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira”.
Haddad, Ciro e Marina defendem a elevação dos investimentos em educação, até garantir para a área 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Os três citam o PNE (Plano Nacional de Educação) como uma diretriz. Aprovado em 2014, o PNE elenca metas até 2024.
Haddad e Ciro querem revogar o teto de gastos públicos, medida aprovada pelo Temer.
Bolsonaro e Alckmin afirmam que o montante investido atualmente é suficiente, sendo necessário uma melhor gestão. Ambos destacam o foco de gastos na educação básica. O tucano defendeu, em nota, que novos recursos viriam de cortes de despesas excessivas nas ações do MEC.
Apesar de o Brasil ter alcançado o nível de investimento registrado por países ricos (5,5% do PIB), o gasto por aluno no país ainda é 40% do praticado nesses lugares, além de haver fortes desigualdades.
Todos os principais concorrentes defendem maior integração da União com estados e municípios. Para o professor Luís Carlos de Menezes, da USP, “as propostas são muito vagas”, e não explicam “como fazer”. “É preciso não só distribuir as responsabilidades, mas também os recursos”, diz.
Haddad, Ciro e Alckmin citam como uma das principais ações a revisão do Fundeb. O fundo distribui recursos para as redes e a vigência do modelo atual vence em 2020.