Receita identifica fraudes de até R$ 8 bilhões
Esquemas de cessão de crédito são investigados desde 2012; ontem operação cumpriu 15 mandados de prisão e buscas
A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Fake Money (dinheiro falso) para desarticular uma suposta organização criminosa especializada na cessão de créditos fraudulentos para simular quitação ou compensação de tributos federais.
O esquema que pode ter gerado prejuízos de até R$ 5 bilhões à arrecadação e envolveu 3.000 contribuintes nos últimos cinco anos.
A operação é parte de um modelo de fraude que a Receita vem tentando combater nos últimos anos.
Desde 2012, segundo o órgão, são 100 mil empresas envolvidas nesse tipo de esquema. Nesse período, o volume total do esquema identificado pelo fisco chega a R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões foram recuperados.
Na operação desta sexta, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão em 12 cidades paulistas, além de Curitiba e Uberlândia. A identidade dos presos não foi revelada.
Empresas supostamente de consultoria convenciam empresários a comprar pretensos créditos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), baseados em títulos públicos, para quitar suas obrigações tributárias no fisco.
Para dar credibilidade ao negócio, segundo a Receita, era assinado um contrato de cessão de crédito em que os fraudadores cobravam, em média, 70% do total do imposto devido.
Ao adquirirem os supostos créditos com deságio de 30%, os contribuintes imaginavam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida na Receita.
Foram presos o suposto mentor do esquema, em São José do Rio Preto, além de empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas.
Entre os bens apreendidos e bloqueados estão imóveis, joias e veículos de luxo e de coleção, segundo a Polícia Federal.
A investigação teve início em maio de 2016 em Ribeirão Preto, quando a PF foi procurada pela Receita para apurar uma empresa que supostamente estaria vendendo débitos falsos.
Segundo o delegado da PF Flávio Reis, as investigações chegaram ao montante bilionário, em um esquema que extrapolou a região de Ribeirão e que envolveu milhares de contribuintes nos últimos cinco anos.
“Descobrimos que na verdade as empresas compradoras eram vítimas e a vendedora não era de Ribeirão, mas o braço de uma organização cri- minosa que fraudou a Receita no valor estimado de R$ 5 bilhões”, disse.
“No início entendemos que seria um crime tributário, mas na verdade era estelionato que cometiam com as empresas compradoras e a Receita e também o crime de organização criminosa. Também será apurado o crime de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Ribeirão, Glauco Guimarães, agora os contribuintes que compraram esses títulos fraudulentos serão cobrados.
“Vão ter de pagar com juros e multa e devem pagar antes de o fisco chegar [a elas]. Se o fisco chegar, terá representação criminal.”
A procuradora Daniela Oliveira, do MPF (Ministério Público Federal), afirmou que os contribuintes que pagaram os valores aos envolvidos no esquema por ora são tratados como vítimas.
O prejuízo calculado é de cerca de R$ 3,5 bilhões —referentes aos 70% que os fraudadores cobravam dos con- tribuintes.
“Vamos buscar bens [existentes] para regularizar esse prejuízo. Sempre que alguém aparece oferecendo títulos da dívida pública com deságio para pagamento de tributos é fraude”, disse.
Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria ou de contabilidade.
Segundo a Receita, alguns contribuintes que aderiram à fraude, por se sentirem lesados, ingressaram com ação judicial contra a suposta associação criminosa com o objetivo de rescindir o contrato firmado e obter o ressarcimento dos danos sofridos.
O Fisco enviará cartas para autorregularização dos contribuintes que usaram falsos créditos.
“O objetivo é dar total transparência para que não haja alegação de que são vítimas por desconhecer essa operação”, disse o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Flávio Vilela.