A urgência da reforma política
Ponto inicial é reequilíbrio das bancadas dos estados na Câmara
O maior entrave para o pleno funcionamento do Congresso Nacional está nas imperfeições causadas por vícios e casuísmos criados ao longo dos anos. Isso fez do Legislativo federal um Poder distorcido, perdulário e pouco produtivo. É urgente que o país discuta a reforma política para dar qualidade e eficiência à representação popular.
O ponto inicial dessa reforma deve ser o reequilíbrio das bancadas dos estados na Câmara Federal. Devido a manobras políticas de décadas atrás, com o objetivo de se garantir maiorias, não temos o respeito à máxima de “um eleitor, um voto”.
Rompendo com um dos princípios básicos da democracia, estabeleceram-se estados sub-representados, o que prevalece até hoje.
A correção desse problema pode ser adotada em uma discussão mais ampla que inclua o voto distrital para a Câmara. Nesse sistema, cidades e estados são divididos em distritos. A primeira metade dos votos representará o desempenho dos candidatos, enquanto a segunda, a dos partidos.
É uma forma mais equilibrada de votação em que prevalece a representação regional e que deveria servir também às Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas. Já temos projetos nesse sentido em tramitação. Precisamos aperfeiçoá-los e acelerar as votações.
Outra proposta importante na discussão da reforma política é a redução do número de parlamentares. Os estados podem ser muito bem representados com dois senadores cada. Reduziríamos em um terço a estrutura do Senado. Isso, junto com voto distrital na Câmara, tendo como premissas o reequilíbrio do coeficiente eleitoral dos estados e a racionalização no número de cadeiras, poderia gerar uma economia de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
Esses avanços certamente poderão trazer outro grande benefício. É o melhor caminho para se tentar pôr fim ao mercado que se estabeleceu nas Casas legislativas.
Com Senado e Câmara inchados, testemunhamos frequentes festivais de troca de favores, verbas e benesses para que matérias da mais alta importância para a sociedade consigam avançar. Cenas que desmoralizam a classe política e ferem mortalmente a confiança do cidadão em seus representantes.
Também é importante discutir o calendário eleitoral. Eleições a cada dois anos produzem custo elevado demais para o país. Todos perdem muito tempo e dinheiro com isso. É mais prático e econômico escolher nossos representantes —das Câmaras de Vereadores à Presidência da República— em único pleito a cada quatro anos.
Claro que são propostas que devem enfrentar feroz resistência. É muito difícil convencer alguns a cortar na própria carne e reduzir as benesses das quais desfrutam.
Nessas situações, sempre gosto de citar o exemplo de Mario Covas, que agia com princípios rígidos e tinha a coragem de propor e lutar pelas mudanças. Acompanhei como filho sua persistência diante daqueles que resistiam por interesses ou simples acomodação.
É em momentos cruciais e decisivos para o país, como o que enfrentamos hoje, que devemos buscar os bons exemplos de lideranças históricas e conseguir inspiração e força necessárias para lutar pelos avanços. O tempo passa, e os problemas do país se agravam. Não podemos adiar as mudanças.