Caso de Lula deve ir a plenário do STF só após 2º turno
A tendência no STF (Supremo Tribunal Federal) é que o plenário só delibere depois do segundo turno das eleições sobre a guerra de decisões registrada nos últimos dias em torno da possibilidade de o ex-presidente Lula dar entrevistas na prisão.
A liminar do ministro Luiz Fux, suspendendo na sexta (28) decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, que autorizara Lula a dar entrevista à Folha, considera que no período eleitoral a livre expressão deve ser regulada para evitar desinformação.
O entendimento de que o momento não é apropriado para temas polêmicos — como seria uma entrevista de Lula chancelada pelo STF— se alinha às diretrizes do presidente da corte, Dias Toffoli.
Responsável por elaborar a pauta do plenário, Toffoli tem afirmado que não vai marcar discussões polêmicas no período eleitoral, e que outros temas, como a prisão de condenados em segunda instância, só ficarão para 2019.
Eventual deliberação sobre as decisões conflitantes de Lewandowski e Fux depende do presidente do Supremo.
Para alguns ministros, o caso está, por ora, superado. “Vamos ver como se encaminha. Vamos aguardar. A gente não acende o fósforo para ver se tem gasolina”, disse Gilmar Mendes nesta terça (2).
“Tudo o que eu tinha a dizer, disse na decisão. Mantenho tudo. Agora, temos que aguardar”, disse Lewandowski também nesta terça.
Na segunda (1), Lewandowski reafirmou a decisão que Fux suspendera na sexta e determinou seu cumprimento.
Horas mais tarde, Toffoli validou o posicionamento de Fux, vetando a entrevista até que o plenário delibere sobre o caso. Ele entendeu que era necessário se posicionar, numa tentativa de restringir a crise aos autos do processo.
Na manhã de segunda (1º), em um evento na USP, Toffoli e Lewandowski conversaram. Lewandowski avisou que daria um novo despacho a favor da Folha, mas o presidente do STF não teria informado que a suspenderia, apesar de deixar claro que apoiava Fux.
A situação causou mal-estar, e Lewandowski cancelou sua ida a um almoço promovido pela Associação Paulista de Magistrados. O almoço era em homenagem a Toffoli.
Ministros ouvidos pela reportagem disseram que consideram a confusão um exemplo do desacerto das decisões monocráticas (individuais) que não são discutidas previamente com os colegas.
Fux telefonou para alguns deles ainda no sábado (29) e, segundo relatos, recebeu apoio quanto ao efeito de sua decisão. Na opinião de um ministro ouvido pela reportagem, contudo, a decisão de Fux não tinha base jurídica.
É comum no STF que um membro rejeite pedidos que contestam decisões de colegas. Nesses casos, o ministro nem avalia o mérito. A prática é rejeitar a contestação e encaminhá-la ao colega com um recado: “Para o conhecimento de Vossa Excelência”.
Esse foi um dos principais argumentos de Lewandowski no despacho em que reafirmou a decisão inicial, pois não há entre os ministros relação de hierarquia.
Em evento sobre os 30 anos da Constituição realizado nesta terça (2) na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fux, que falou em nome do Supremo, disse que a corte pode ter “dissenso, mas não discórdia”.
Ele disse ainda que os juízes devem decidir conforme os anseios da sociedade, “à luz de princípios constitucionais”.