Deputado retaliou fiscais do Ibama após multa por pesca

Em 2013, o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP-RJ, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retaliar o Ibama após ter sido multado pelos fiscais do órgão por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).

Bolsonaro pretendia desarmar todos os fiscais do Ibama em ações de campo, o que contrariava seu discurso pró armamento da população.

O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ile- gal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar —ela foi arquivada pelo STF.

O projeto de lei de Bolsonaro tocava num ponto sensível da atividade de campo dos fiscais do Ibama, instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Como eles sofrem risco ao fiscalizar áreas perigosas, distantes de centros urbanos e insalubres no interior do país, Bolsonaro propôs impedir a posse e uso de quaisquer armas de fogo pelos servidores públicos “no exercício de ações fiscalizatórias ambientais”. Ele queria revogar o artigo de uma lei de 1967, um decreto presidencial e uma portaria do Ibama de 2009 que autorizavam armamento para os servidores.

Na prática, o projeto deixaria os fiscais expostos à violência de garimpeiros, madeireiros e caçadores de animais silvestres. Bolsonaro escreveu que eles poderiam exercer seus ofícios com apoio de órgãos de segurança “quando a situação assim o exigir”. O projeto tramitou na Câmara, mas Bolsonaro resolveu retirá-lo da pauta em 2015.

Em discurso após o primeiro turno, Bolsonaro voltou a prometer o fim da “indústria de multas” emitidas pelo Ibama e o ICMBio. Procurada, a assessoria de imprensa do candidato não respondeu.