Constituição vive ameaça, dizem especialistas
Aos 30 anos, Carta foi alvo de presidenciáveis na campanha; situação é alerta para democracia, segundo debatedores
A Constituição, documento que rege o Estado brasileiro, completa 30 anos de existência em meio ao processo eleitoral mais conturbado da história recente do país, no qual os principais candidatos ao Planalto colocam em xeque a longevidade do texto.
O documento foi um dos alvos das campanhas durante o primeiro turno, com presidenciáveis demonstrando a intenção de refazê-lo. Após críticas, os candidatos que chegaram à segunda etapa da disputa abandonaram a ideia.
Para os palestrantes do seminário “30 anos da Constituição Cidadã - Avanços e Retrocessos”, o momento atual deve ligar um sinal de alerta pela ameaça à democracia.
“[A Constituição] passou por desafios, mas conseguiu se manter e mostrou ser um importante colchão de amortecimento dos conflitos. Agora, a questão democrática me parece o tema central dessa data comemorativa”, disse Roberto Dias, coordenador da FGV Direito SP.
Para Rogério Arantes, professor do Departamento de Ciência Política da USP, a fragilidade que as instituições têm demonstrado nos últimos anos tende a se agravar, e o papel do Judiciário deve crescer ainda mais, podendo levar o país a um cenário de autoritarismo respaldado pelas leis, o qual denomina legalidade autoritária.
“Assim, não sabemos se comemoramos o aniversário da Constituição ou se já nos despedimos dela”, disse durante o evento, realizado no auditório da Folha pelo jornal em parceria com a Conectas, ONG voltada para os direitos humanos, e a FGV Direito SP, na segunda-feira (15).
Para a desembargadora do TJ-SP Kenarik Boujikian, o rompimento com a democracia pode estar próximo.
“Um ministro do Supremo [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo, é desrespeitar todas as nossas vítimas”, afirmou Kenarik.
Segundo ela, os mecanismos previstos na lei para controlar o poder e defender os direitos nem sempre funcionam. “O Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”, disse.
O fato de existir um tribunal com não eleitos pelo povo capaz de barrar as medidas do legislador eleito representa um déficit democrático, de acordo com Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP.
“Olhando para o STF, descobrimos que ele não passa de uma ficção. Temos, na verdade, 11 ministros disputando internamente qual visão vai prevalecer. Cada um ali tem seu poder individual”, afirmou.
“O Judiciário tem uma compreensão retrógrada dos direitos fundamentais, é avesso a controle e transparência e representa um estrato social rentista, voltado em grande parte à acumulação de benefícios em uma agenda corporativista”, completou.
Reformas no STF que visem limitar os poderes dos ministros, tornando a agenda mais transparente e instituindo mandatos, seriam formas de evitar os excessos, de acordo com Arantes, da USP.
Outro fator que pode levar ao rompimento com os direitos garantidos pela Constituição seria a manutenção do teto de gastos da forma como foi aprovado pelo governo Temer, com limitação de recursos em áreas importantes como saúde e educação, segundo Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.
“Não existe uma válvula de escape para caso de emergência. Os mais afetados não participaram da tomada de decisões e nem há medidas para proteger os grupos mais vulneráveis”, afirmou.
Segundo o economista e colunista da Folha Samuel Pessôa, no entanto, não existe uma alternativa viável à PEC do teto. Ele afirmou que, caso não seja seguida, o país pode sofrer com aumento da inflação, que afetaria de forma intensa os direitos da população.
“Economista é um bicho chato que põe preço no sonhos das pessoas. Adoraria poder gastar bastante, o problema é que não tem dinheiro e, com a inflação alta, quem acaba se ferrando primeiro é sempre o pobre”, declarou Pessôa.
No plano de governo do candidato à Presidência Fernando Haddad, está prevista a revogação do teto. Entre as propostas do presidenciável Jair Bolsonaro, que votou a favor da PEC quando deputado, não há indicação de alterações na medida.