Congresso força reajuste e gera rombo de R$ 5 bi
Deputados e senadores decidiram entregar para o próximo presidente uma conta de quase R$ 5 bilhões ao derrubar, nesta quarta-feira (17), um veto do presidente Michel Temer.
Em votação no Congresso, eles contrariaram o governo e autorizaram reajuste de 53% no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A elevação do piso atinge 355 mil profissionais.
Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se o número de agentes não aumentar, o impacto fiscal será de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021.
Em julho, ao aprovar uma medida provisória enviada por Temer para reformular as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Congresso incluiu no texto o reajuste do piso salarial.
O projeto prevê elevação gradual dos atuais R$ 1.014 para R$ 1.550 em 2021.
Temer sancionou a proposta, mas vetou o trecho que permitia os reajustes.
Entre os argumentos, afirmou que o aumento da remuneração é iniciativa reservada ao presidente e que o dispositivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A derrubada do veto foi pessoalmente articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Durante a campanha eleitoral, o senador, que acabou derrotado nas urnas, fez críticas ao veto. Na sessão desta quarta, o próprio líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a derrubada do veto.
Embora esses servidores sejam contratados pelos municípios, 95% do valor do piso é bancado pelo governo federal.
Ainda assim, a Confederação Nacional de Municípios, que reúne prefeitos de todo o país, se posicionou contra o reajuste.
O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o ônus para as prefeituras também é alto.
Aroldi diz que o aumento vai gerar pressão por reajustes de outras categorias e fazer com que municípios estourem o limite de gastos com pessoal.