Especialistas debatem regulação do uso de robôs e aplicativos nas eleições

Em debate realizado nesta sexta (19), na faculdade de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), especialistas discutiram as consequências do caso revelado pela Folha na quinta (18) de compra de disparos de mensagens no WhatsApp para atacar o PT.

Dinheiro de pessoa jurídica na campanha e caixa dois configurando abuso de poder econômico, possibilidade de cassação da chapa na corrida eleitoral e a promessa fracassada do TSE de que combateria as fake news foram os temas discutidos por sete especialistas.

Participaram do encontro os professores de direito da instituição Eloísa Machado, Luciana Ramos, Catarina Barbieri e Alexandre Pacheco, além do advogado Fernando Neisser, o procurador da República Yuri Luz e Diogo Rais, professor de direito eleitoral do Mackenzie e colunista da Folha.

A mediação foi da jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico.

Para Neisser, o maior erro do TSE foi a ingenuidade sobre assunto e que levou à tentativa de acalmar a sociedade dizendo que combateria as fake news nesta eleição.

Para tanto, foram feitos acordos assinados por diversas partes, mas que não incluíam, por exemplo, as empresas responsáveis por disparos de mensagens em massa.

“Cada vez mais discutimos política na internet e vemos uma campanha silenciosa nas redes há pelo menos três anos”, diz Rais.

Porém, essas foram as primeiras eleições nas quais questões de tecnologia como a dos robôs de perfis artificiais apareceram com tamanha importância.

Assim como as discussões na sociedade, questionou-se o que o TSE poderia ter feito de diferente e se regulações poderiam ter sido implementadas considerando as experiências das eleições nos Estados Unidos.

“A meu ver, não havia o que o TSE pudesse ter feito de diferente. O WhatsApp, considerando sua regulação atual bastante liberal no país, é incontrolável do ponto de vista eleitoral”, disse Neisser.

O conhecimento sobre os robôs replicantes em massa de conteúdo, os perfis artificiais, ou “bots”, porém, ainda é restrito. Falta, segundo os especialistas, que essa discussão chegue aos reguladores.

“As questões de direito e tecnologia estão sendo discutidas nas universidades, mas não chegam às altas instâncias”, disse Luz.

Pacheco lembrou que, segundo estudos, embora acredite-se que apenas 0,5% dos perfis do Twitter possam ser robôs, eles são responsáveis por 10 a 20% das interações na rede social.

“O registro de bots não seria melhor do que passar a atribuir responsabilidade às plataformas?”, diz Pacheco, citando os pedidos à justiça do PT e do PSOL de intervenção imediata no aplicativo. “Hoje é o WhatsApp e amanhã pode ser outra ferramenta.”

“Se restringimos um aplicativo hoje para evitar fake news, no futuro essa restrição pode servir como mecanismo de controle”, lembra Luz.

O que se conclui, porém, é que nada definitivo acontecerá em breve, mas que é urgente a discussão do tema para as eleições de 2020.

“Uma solução rápida como as pessoas nas redes sociais estão levantando é absolutamente fantasiosa”, diz Neisser, para quem não é plausível que haja uma resposta da Justiça Eleitoral sobre cassação de Bolsonaro em 2018.