Não descobrimos milagre contra as fake news, diz Rosa
Presidente do TSE diz que fenômeno da desinformação é mundial e afirma que urnas eletrônicas são auditáveis
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, negou neste domingo (21) que a Justiça Eleitoral tenha falhado na prevenção e no combate às chamadas fake news durante o processo eleitoral deste ano.
Em entrevista coletiva de mais de três horas, com a pre- sença de autoridades do governo, do MPF (Ministério Público Federal) e do Judiciário, ela afirmou que o fenômeno da desinformação é mundial e se faz presente nas mais diferentes sociedades.
“Se tiverem uma solução para que se evitem ou coíbam fake news, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos um milagre”, declarou.
O TSE criou no fim de 2017 um conselho consultivo sobre internet e eleições. Entre outras atribuições, o grupo tinha a missão de criar um método e normatizá-lo, para lidar com a proliferação de notícias falsas nas redes sociais. Essa medida não foi tomada.
A ministra justificou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos desaconselhou a normatização do tema, tendo em vista se tratar um assunto sensível, que poderia gerar interferências no direito à liberdade de expressão.
Durante o primeiro turno das eleições, em meio à proliferação desses conteúdos, o colegiado não se reuniu.
“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. Todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial e que se faz presente nas mais diferentes sociedades”, disse a ministra.
Ela ressaltou, contudo, que a Justiça Eleitoral tem dado, por meio de seus ministros auxiliares, respostas prontas em processos sobre propagandas irregulares, nas áreas jurisdicional e administrativa.
Para a ministra, a novidade no processo eleitoral não é a disseminação de mensagens falsas, mas a velocidade de circulação delas por meio das redes sociais e dos aplicativos de mensagens. “Gostaríamos de uma solução pronta e eficaz. De fato, não temos.”
Weber explicou que a Justiça Eleitoral não enfrentará “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta ao problema, em respeito ao processo legal.
A ministra informou que a corte não antevia a forte onda de questionamentos ao processo eleitoral em meios virtuais, com o levantamento de suspeitas sobre fraudes. Chamou a situação de intolerável.
Boa parte da entrevista foi dedicada a argumentar sobre a segurança e a lisura das eleições. Observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) acompanharam as explicações.
“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor.”
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, foi questionado se os setores de inteligência brasileiros identificaram ações de governos ou grupos do exterior para influenciar no resultado. “Existem muitos instrumentos para a interferência ilegítima no processo. As fake news talvez sejam o menor deles. Não se identificou uma operação sistemática ou estruturada em cima das nossas eleições”, disse.
Na quinta-feira (18), a Folha noticiou que empresários têm pago empresas especializadas para disseminar, em massa, mensagens contra o PT no WhatsApp.
A prática é ilegal, pois pode configurar financiamento ilegal da campanha adversária, de Jair Bolsonaro (PSL), e porque o esquema usa bases de dados fornecidas por terceiros. A pedido da coligação de Fernando Haddad, candidato do PT, o TSE abriu processo para apurar se houve crime.
A Polícia Federal instaurou inquérito, solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), para apurar se empresas têm difundido mensagens falsas que possam ter afetado qualquer das duas coligações.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que não há possibilidade de anonimato no mundo virtual.
“A Polícia Federal tem capacidade de chegar a qualquer deles [autores], em qualquer lugar do mundo”, disse ele.