Conheça a regra de ouro

O que é?

Norma prevista na Constituição que proíbe o Estado de tomar dinheiro emprestado para pagar despesas do dia a dia; tecnicamente, isso ocorre quando as receitas financeiras ultrapassam as despesas de capital (usadas para investimentos)

Por que se tornou um problema?

Com as contas no vermelho, o governo está cortando gastos, mas a maior parte de suas despesas (90%) é obrigatória; o que é passível de corte, então? Os investimentos, recursos usados na manutenção de edifícios, estradas e na construção de infraestrutura; com os investimentos em queda livre, as receitas financeiras ficaram maiores do que as despesas de capital, desrespeitando a regra de ouro

O que acontece?

Caso feche o ano em descompasso, o presidente e os gestores (ministro da Fazenda) podem responder por crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou Dilma ao impeachment

E como estão os números?

Depois de uma fase mais dramática, no início do ano, o governo informa que conseguirá cumprir a regra de ouro neste ano, por uma pequena margem, de apenas R$ 600 milhões; no ano que vem, ela seria descumprida, e a estimativa feita era que seriam necessários R$ 258 bilhões para cobrir a diferença

E como resolver?

O governo colocou no Orçamento cláusula solicitando a autorização do Congresso para cobrir a diferença com R$ 258 bilhões; além disso, receitas extras não previstas (lucro do BC com a alta do dólar e pagamento antecipado de dívida do BNDES) reduzirão a necessidade do futuro para R$ 91 bilhões