Uso de Forças Armadas contra o crime preocupa militares

Bolsonaro enfrentará resistência para colocar Exército na rua contra criminosos

O presidente eleito neste domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL), enfrentará pelo menos cinco nós na relação com as Forças Armadas.

No Planalto, o capitão reformado muda de figura para os militares, deixando de ser o candidato preferido do meio para se tornar o comandante supremo das Forças Armadas, o que implica ouvir e negociar os temas de interesse da corporação.

Um dos principais pontos de interrogação é se vai aumentar o número das chamadas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que, na teoria, só podem ocorrer quando houver o esgotamento da capacidade das polícias estaduais. A determinação cabe ao presidente da República.

As GLOs têm sido cumpridas pelos comandantes a contragosto, pois eles entendem que as funções constitucionais das Forças Armadas não incluem a repressão aos criminosos nas ruas.

Segundo levantamento da Defesa, de 2010 a junho de 2018 foram feitas 46 ações do gênero a um custo total de R$ 1,6 bilhão. De 1992 até junho passado, foram 133 operações GLO.

O plano de segurança pública de Bolsonaro é um grande ponto de interrogação. Nenhum detalhe foi apresentado, mas oficiais consideram que dificilmente ele deixará de contar com as Forças Armadas no combate ao crime.

Pelos canais políticos, os militares pretendem demonstrar que o uso dos militares nesse tipo de ação é mais “um remendo” que custa dinheiro e sangue dos militares sem resolver as questões de fundo da segurança pública.

Mesmo raciocínio é empregado para avaliar a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) em fevereiro deste ano e prevista para terminar em dezembro. As Forças Armadas rechaçam a possibilidade de estender esse prazo.

Autoridade procurada pela reportagem argumentou que as Forças confiam no fim da intervenção em dezembro também porque o Rio terá novo governador, e manter os militares representaria “jogar a toalha” antes mesmo de assumir.

Resta saber se Bolsonaro abrirá mão do impacto político e publicitário de uma nova intervenção no Rio.

Pesquisa Datafolha feita em setembro deste ano apontava que a maioria da população do Rio defendia prorrogar a intervenção federal na segurança pública.

Pelo levantamento, 72% dos moradores do estado eram a favor da continuidade da medida para além de seu prazo final. Dentre os entrevistados, 21% eram contrários à prorrogação, 4% não sabiam e 4% se diziam indiferentes.

O militar já anunciado por Bolsonaro para ser o ministro da Defesa em seu governo, o general da reserva Augusto Heleno (PRP), tem defendido publicamente a mudança das chamadas “regras de engajamento”, que regulam os combates armados em rua.

Para o general, uma pessoa portando uma arma na rua deve ser atingida a tiros sem prévia informação. Alto oficial ouvido pela Folha, contudo, entende que mesmo a mudança da legislação não trará maior sucesso a uma intervenção, pois continua sem atingir as razões de fundo da crise da segurança pública no estado.

A própria nomeação de Heleno para o Ministério da Defesa também promete ser um ponto delicado por dois motivos, segundo militares ouvidos pela reportagem.

O primeiro é um eventual desequilíbrio entre as três Forças, já que Heleno vem da reserva do Exército e comandaria uma pasta que também abriga a Marinha e a Aeronáutica. Bolsonaro terá que resolver esse ponto para não aprofundar dissabores entre almirantes e brigadeiros que podem se sentir desprestigiados.

Uma saída possível, um revezamento entre as três Forças para ocupar o ministério, levantaria outro problema: Heleno aceitaria ser um ministro provisório?

Outra preocupação é a dificuldade de manter a imparcialidade das Forças em relação ao Palácio do Planalto se o comando da Defesa estiver nas mãos de um militar que participou da coordenação da campanha presidencial do candidato do PSL. O Exército tem dado repetidos sinais de que não aceita uma “politização” de suas fileiras, o que poderia comprometer a hierarquia e a disciplina, pilares da corporação.

Procurado pela reportagem na sexta-feira (26), Heleno disse que não comentaria o assunto.

A histórica disputa por fatias do Orçamento da União também está na lista de prioridades da cúpula das Forças Armadas para 2019. A intenção é conseguir mais recursos e maior previsibilidade a fim de garantir os projetos considerados estratégicos nos próximos anos.

De acordo com as diretrizes estabelecidas na política nacional de defesa, aprovada em 2008, o Exército ficou encarregado de pesquisar e ampliar a defesa cibernética, a Marinha, a energia nuclear e a Aeronáutica, o espaço.

A aposentadoria dos militares, que eles preferem chamar de sistema de proteção social para evitar comparações com os civis, é mais um assunto que seguirá no radar no ano que vem.

Eles chegaram a se preocupar com o tema em 2016, quando Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência e prometeu que, em seguida, mandaria um texto com alterações para o regime dos militares.

Em meio a essa discussão, os militares chegaram a elaborar uma proposta própria, na qual previam mudanças como um aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para o militar passar para a inatividade. A intenção era evitar outras alterações, como um aumento na alíquota de contribuição.

Sem aprovação da reforma da Previdência dos civis, uma eventual mudança para os militares não chegou a ser discutida até este ano.

Além disso, o emprego dos militares em medidas como a intervenção no Rio também desencorajou o Planalto a alterar as regras deles.