Respeito à Constituição preocupa ex-ministros do Supremo e advogados
Ayres Brito diz que é bom sinal que presidente apareça com a Carta em sua primeira entrevista
O respeito à Constituição é a preocupação número um de ex-ministros do Supremo, advogados e professores de direito ouvidos pela Folha sobre o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). A razão é simples, segundo eles: Bolsonaro sempre defendeu a ditadura e já falou em fechar o Congresso.
“É necessário haver uma grande vigília por parte das entidades organizadas e das instituições democráticas”, diz o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Reale afirma que a eleição do Bolsonaro representa uma incógnita. “A população elegeu uma pessoa que não sabe quem é, que pouco se expressou sobre os problemas graves a serem enfrentados”.
Ele diz temer que haja uma grande desilusão e afirma que o “capitão agora tem de deixar de ser capitão para ser o presidente do país.”
O ex-ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, diz que ficou contente ao verificar que Bolsonaro estava com a Constituição ao fazer declarações após a eleição.
“O novo presidente tem o dever de representar todo o povo. Não pode ser reducionista e governar apenas para o segmento vitorioso. A Constituição é de todo o povo.”
O ex-ministro do Supremo Eros Grau diz que o presidente eleito tornou-se “um homem mais prudente” após o atentado que sofreu. “A minha expectativa é que ele atue com serenidade. Presidente não pode se dar a arroubos”.
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, diz esperar que seja Bolsonaro um presidente que promova as reformas que o país precisa “tendo a Constituição como norte maior”.
José Horácio Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que a eleição do Bolsonaro representa a vontade popular. “A expectativa é de avanço, não de retrocesso nas garantias e direitos fundamentais.”
Fernando Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, afirma que caberá aos eleitos cumprirem o papel previsto na Constituição e serem fiscalizados no exercício do poder.
“O Judiciário independente deve ser um dos pilares da necessária estabilidade política, atento à salvaguarda dos direitos dos cidadãos”, afirma. “A magistratura estará na linha de frente da defesa da democracia e do Estado Democrático e de Direito neste e nos próximos governos.”
Para Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a democracia saiu fortalecida, uma vez que pressupõe alternância de poder e maturidade das instituições. ”Temos de seguir o que manda a Constituição”, afirma.
O advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Celso Vilardi diz que a vitória de Bolsonaro vai colocar o país num período “mais duro” e aumentará a responsabilidade do Supremo.
“O Supremo tem uma responsabilidade até maior do que o Bolsonaro. Ela não pode deixar ninguém tocar a Constituição, inclusive a própria corte”, defende.
Na opinião do advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP, é hora de “aguardar para ver o que vai ocorrer”. “Espero que seja um governo dentro da institucionalidade e da legalidade”.
O advogado Marcelo Nobre considera que o país viverá um período de crises. “As instituições democráticas terão de ser vigilantes”, afirma.
O advogado Alberto Zacarias Toron afirma esperar moderação de Bolsonaro.
“Espero que ele tenha a grandeza de se comportar como um estadista, não como um cão raivoso que vai prender os vermelhos que não pensam como ele”, diz. Toron insiste que a tarefa mais urgente do presidente eleito é o respeito à Constituição.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa anunciou que “se empenhará para que nenhum retrocesso anunciado em campanha se concretize, seja no campo específico do direito de defesa ou, de forma mais ampla, no respeito às garantias individuais”.
Para a entidade, “o momento exige firmeza por parte dos advogados, aos quais nunca faltou coragem para combater as injustiças e arbitrariedades, sobretudo as patrocinadas pelos agentes estatais”
Pedro Serrano, professor da PUC-SP, diz não saber se haverá governo autoritário. “Mas acho que ele vai ser um presidente que governará com o maior autoritarismo possível”.