Guardia prepara carta aberta em defesa do teto de gastos e das reformas

brasília O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, divulgará nos próximos dias uma carta aberta em defesa da preservação do que considera o principal legado da atual equipe econômica: o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação de parte do ano anterior.

A avaliação no Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o coordenador econômico do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável por meio de aumento de impostos.

Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de dez anos, sujeito a prorrogação de outros dez.

Ou seja, um caminho diferente do proposto por Guedes, que já manifestou ambição de zerar o déficit primário já em 2019 recorrendo, até mesmo, a receitas extraordinárias por meio de privatizações de empresas estatais.

Segundo pessoas próximas às conversas, o economista do grupo de Guedes já ouviu do próprio Guardia que isso não será possível, entre outros motivos, por causa da burocracia do processo de desestatização.

O texto a ser tornado público nos próximos dias, segundo interlocutores do ministro, está pronto desde antes do segundo turno e defende que o teto, duramente criticado ao longo da campanha presidencial por vários candidatos, tornou o Orçamento real, desenhando um limite financeiro para as despesas.

O documento também lista medidas essenciais que o próximo governo deve adotar para garantir o cumprimento do limite de gastos.

A primeira delas é a reforma da Previdência.

O texto lembra que as mudanças propostas pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que está tramitando no Congresso, desenhada pela equipe hoje em exercício, permitiriam economizar mais de R$ 500 bilhões em uma década, e que os gastos com as aposentadorias crescem entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano.

O futuro da reforma proposta pelo governo Michel Temer, porém, ainda é incerto. Já indicado como ministro da Casa Civil do novo governo, Onyx Lorenzoni, chegou a classificar o projeto como “uma porcaria”.

Nesta segunda-feira (29), porém, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou que vai procurar Temer para avaliar se defenderá a votação de parte das propostas ainda neste ano.

Além da necessidade da reforma das aposentadorias como forma de cumprir o teto, a carta apontará que um dos caminhos para garantir a responsabilidade fiscal nos próximos anos é realizar mudanças na política de concessão de subsídios tributários.

Em 2019, o governo deixará de arrecadar R$ 306,9 bilhões em tributos por causa dessas concessões, segundo cálculos da equipe econômica.

Este ano será o quinto consecutivo de déficit primário nas contas públicas, com um saldo negativo entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões. Para 2019, a expectativa é de um novo déficit, limitado a uma meta de R$ 139 bilhões.

O Ministério da Fazenda já enviou à Casa Civil, que é a responsável pela coordenação da transição entre os dois governos, um extenso documento em que informa quais são as agendas e prioridades da pasta a serem observadas nos primeiros cem dias de governo.