Cofres públicos perdem R$ 9,3 bi com estatais
brasília No ano passado, os gastos da União com empresas estatais superaram as receitas em R$ 9,3 bilhões, mostram dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional.
Segundo o Boletim das Participações Societárias da União de 2017, a arrecadação de dividendos e juros sobre capital próprio da União somou R$ 5,5 bilhões no ano passado, uma melhoria em relação ao quadro de 2016, quando essas receitas foram de R$ 2,8 bilhões.
Por outro lado, as subvenções do Tesouro para manter as estatais federais (ou seja, os repasses feitos para o pagamento de despesas de pessoal, investimentos ou custeio dessas empresas) somaram R$ 14,8 bilhões em 2017.
“Desde 2012, essa relação [entre receitas e despesas] sempre ficou negativa, com exceção de 2014. Ou seja, os custos das estatais superaram as receitas em todos os anos de 2012 a 2017, com exceção de 2014”, afirma o boletim.
A privatização de estatais como forma de reduzir o rombos das contas públicas é uma das medidas defendidas pelo economista Paulo Guedes, conselheiro do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Para a atual equipe econômica, entretanto, a venda de estatais leva tempo e não resolve o problema no longo prazo.
O Tesouro lembrou que tanto os repasses feitos às estatais quanto as receitas com dividendos estão em crescimento.
Em 2012, lembra o texto, as subvenções custaram R$ 6,5 bilhões. “O crescimento das subvenções ao longo do tempo supera a inflação do período.”
Para 2018, a expectativa é que a arrecadação com dividendos e juros sobre capital próprio chegue a R$ 7,1 bilhões, confirmando a tendência de alta também pelo lado da receita com as estatais.
“A receita com dividendos respondeu por 0,40% do resultado primário do Tesouro Nacional no ano passado; em 2012, essa proporção havia ficado em 2,62%”, diz o boletim.
O documento lembrou que o grau de dependência das estatais dos recursos da União é elevado. “Ao todo, para 14 empresas, as subvenções do governo respondem por mais de 80% de sua receita total. Para quatro delas, as subvenções somam 100% de sua receita.”
Segundo o boletim, realizado pelo segundo ano seguido, a situação do Tesouro exige a redução dessa dependência.
“Os benefícios sociais devem ser mais bem quantificados e explicitados para possível avaliação da melhor forma de intervenção do setor público.”
No fim de 2017, o governo federal tinha participação em 148 estatais controladas direta e indiretamente. São 47 empresas de controle direto, número igual ao do fim de 2016.
Entre elas, 20 são sociedades de economia mista, 26 empresas públicas e uma de controle compartilhado. Outras 98 são controladas indiretamente por outras estatais, cinco a menos do que em 2016.
No ano passado, 17% das empresas sob controle direto da União atuavam em energia e outras 17% em portos. Em seguida, aparecem bancos e serviços financeiros, com 13%.
O valor das participações da União nas 47 empresas sob controle direto atingiu R$ 260,1 bilhões em 2017, 13,3% a mais do que em 2016.