O funeral do modelo tributário
Sistema reflete desarmonia entre Estado e cidadão
Presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); ex-vice-governador de SP (2011-2014) e ex-ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (2013-2015, gestão Dilma)
O que está acontecendo com o Brasil de hoje? A nação evoluiu muito. O Estado, muito pouco. A nação quer avançar, mas o Estado só atrapalha e ainda nos passou a conta da crise.
E por que digo isso? Porque, apesar de uma campanha presidencial polarizada, ninguém está discutindo o Brasil real. E esse debate teria de passar, necessariamente, pela redefinição do sistema federativo e do sistema político-partidário. Todo o resto vem depois.
Primeiro, é preciso estabelecer que Estado queremos, onde ele deve estar presente, de que maneira e com que objetivos. Todas as outras reformas, a tributária, a da Previdência, são consequências da primeira.
Tem de se redefinir o papel de cada um. O que a sociedade civil e o cidadão puderem fazer melhor, que o façam sem que o Estado atrapalhe e vice-versa. Vamos acabar com essa história de Estado mínimo. Você pergunta para as pessoas e elas querem um Estado forte, para promover a educação, a saúde e a segurança. Mas, isso nas áreas em que os governos devem atuar.
Nosso sistema tributário é uma prova da completa falta de harmonia entre Estado, sociedade e cidadão. Graças a um artigo que inserimos na Constituição de 1988, podemos saber que o imposto equivale a quase metade do preço, no caso da gasolina, por exemplo. Isso é absolutamente irracional. A história mostra que, quanto maior a alíquota, menor é a arrecadação e maior é a sonegação. E ainda botam a culpa em quem está no balcão!
O mundo globalizado e a era digital —caracterizados pelas transações eletrônicas, o comércio via internet, a volatilidade e mobilidade de fatores, de capitais, de mercadorias e de serviços— tornam a tarefa de tributar muito mais difícil pela necessidade de fiscalizar e auditar número incalculável de transações que se realizam a cada momento. E olha que um sistema jurídico-tributário como o brasileiro não encontra precedentes em nenhum outro lugar do mundo.
Aos que defendem o IVA (imposto sobre valor agregado), recorro ao experiente economista e político Roberto Campos (1917-2001), que dizia que o IVA “é o aprimoramento do obsoleto, um imposto do passado”.
Mas, se não é esta, qual a saída para nosso manicômio tributário? Eu sempre defendi a simplificação como a melhor maneira de lidar com algo complicado. E isso passa pela redução do número de impostos. A ideia do tributo único é tentadora, mas tem de ser bem discutida com a sociedade para decidir como aplicá-la melhor.
O professor Marcos Cintra calcula que uma alíquota de 1% seria suficiente para arrecadar 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anterior à explosão fiscalista na década de 90. Hoje, com carga tributária de mais de 35% do PIB, a alíquota necessária seria de 2,81% em cada parte de uma transação nas contas correntes bancárias, substituindo tributos que representam 27% do PIB.
Vale lembrar que, com o imposto único, os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos e, portanto, seria possível uma redução na carga tributária, sem prejuízo nos serviços prestados. Com um único tributo, seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. Outro resultado imediato seria a redução da corrupção, da sonegação e dos custos tributários para as empresas e trabalhadores.
Como podemos ver, não está muito longe o dia em que vamos presenciar o funeral de nosso atual modelo tributário.