Mercado ilegal de cigarro passa de 50% e põe em xeque política antitabagista

A maioria dos fumantes brasileiros consome cigarros que não passam por controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não pagam tributos no país. O contrabando desse produto, que é crescente, provoca rombo nos cofres públicos e financia o crime organizado.

Pesquisa do Ibope mostra que, pela primeira vez, o mercado ilegal de cigarros superou o legal. Dos 106 bilhões de cigarros consumidos em um ano, 57,5 bilhões (54% do total) são ilegais.

O preço do cigarro contrabandeado é, em média, inferior à metade do cobrado pelo produto legal (R$ 3,31 contra R$ 7,46), o que põe em xeque a campanha antitabagista de sobretaxar o produto, elevando seu preço para desincentivar o consumo.

Ao migrar do produto legal para o ilegal, o fumante gasta menos por unidade e, com isso, aumenta o consumo. Consumidores de produtos ilegais fumam, em média, dois cigarros a mais por dia.

Além disso, pela primeira vez foi constatada a venda no Brasil, por R$ 1,50, de maços contrabandeados com 10 cigarros. O produto nacional só pode ser comercializado em maços de 20 unidades.

“O fator econômico é muito forte. Com essa diferença de preço, não há como o produto nacional e legal concorrer com o contrabandeado. Além disso, esses maços com 10 cigarros mostram que o ilegal faz o que quer para atrair o consumidor”, afirma Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

O preço do produto contrabandeado é menor porque a grande maioria vem do Paraguai. Lá, a tributação sobre o cigarro é de 18%. No Brasil, o imposto médio é de 71%.

Não por acaso, das 10 marcas mais consumidas no Brasil, 4 são paraguaias. O instituto Etco defende a equalização dos tributos nos dois países como forma de conter o contrabando. Os governos brasileiro e paraguaio já discutem o assunto.

A evasão fiscal causada pelo contrabando de cigarros irá superar, pela primeira vez, o total de tributos arrecadados com o vendido legalmente. A previsão é que a evasão atinja R$ 11,5 bilhões neste ano. A arrecadação, R$ 11,4 bilhões.

Outro problema do contrabando é sua conexão com o crime organizado. Por ter penas mais brandas que o tráfico de drogas, o mercado ilegal de cigarros tem sido usado por organizações como o PCC para financiar suas atividades.