Perguntas e respostas sobre cidadania nos EUA

É possível fazer a mudança

como Trump deseja? Não se sabe ainda. O direito de quem nasce nos EUA a receber a cidadania está definido na

14ª emenda da Constituição. O presidente afirma que isto é apenas uma interpretação e que ele pode mudar a regra através de uma ordem executiva. Essa opção, porém, está sujeita a contestação judicial e deve acabar sendo resolvida na Suprema Corte

Trump não pode mudar a

Constituição? Não, porque cabe ao Legislativo e não ao Executivo aprovar emendas na Constituição. Mas Trump poderia pedir a congressistas republicanos que proponham a mudança, embora o resultado seja incerto

Como funciona o processo de emenda

constitucional? Primeiro, é necessário o voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado ou a aprovação por uma convenção constitucional convocada por dois terços de legisladores estaduais (mecanismo que nunca foi usado). Depois disso, a alteração precisa ser ratificada pelo legislativo de três quartos dos estados (atualmente 38 de 50) para entrar em vigor. A última emenda a entrar na Constituição, a 27ª, foi aprovada pelo Congresso em 1789, mas demorou mais de 200 anos para ser ratificada pelos estados, o que só aconteceu em 1992

Como fica a situação de

quem tem green card? Nada muda para quem é cidadão americano, naturalizado ou residente permanente. Os filhos continuariam tendo direito a cidadania americana

A mudança pode ser

retroativa? A Constituição americana proíbe a aprovação de leis com efeitos retroativos, tanto em nível nacional quanto estadual Quando a mudança pode entrar em vigor? Depende de decisão de Trump