STF julga operações policiais em universidades
Ministros debaterão pedido da Procuradoria-Geral pela suspensão de ações com aval da Justiça Eleitoral em mais de 30 campi
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar nesta quarta-feira (31) um pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender quaisquer atos que autorizem a entrada de policiais e outros agentes públicos em universidades públicas e privadas com a finalidade de interromper aulas e debates, apreender documentos e tomar depoimentos.
A ação, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi uma resposta a uma série de iniciativas da Justiça Eleitoral realizadas na semana passada em várias universidades públicas pelo país sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular.
Nessas iniciativas, foram retiradas faixas com dizeres antifascismo que haviam sido colocadas pelos estudantes, como ocorreu na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ).
“A interpretação de dizeres ‘Direito UFF Antifascista’, ‘Marielle Franco presente’, ‘Ditadura nunca mais’ [...] como propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade”, afirmou em nota a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada à PGR.
Segundo especialistas, propaganda eleitoral é pedido explícito de voto, o que de fato é vedado em prédios públicos como as universidades. Ela não deve ser confundida, porém, com debates de ideias e propostas políticas.
No sábado (27), a relatora da ação ajuizada pela PGR, ministra Cármen Lúcia, deferiu uma medida cautelar suspendendo as decisões da Justiça Eleitoral e as iniciativas dos agentes públicos nas universidades que foram alvos. O plenário do Supremo deverá decidir nesta quarta se referenda ou não a decisão da ministra.
Os magistrados vão discutir se tais iniciativas ofendem os direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, além da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.
Alguns ministros do STF já se posicionaram publicamente sobre os episódios registrados em cerca de 30 instituições na semana passada. Luís Roberto Barroso disse que a polícia só deve entrar nesses locais se for para estudar.
Ricardo Lewandowski afirmou que “a presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes”.
O presidente da corte, Dias Toffoli, disse que o STF “sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”.
Especialistas em direito ouvidos pela Folha encaram as ações policiais nas universidades como ataques à democracia e à liberdade de expressão.
“A defesa da democracia e do debate livre nos ambientes acadêmicos devem ser assegurados e não podem ser confundidos com propaganda eleitoral”, diz Renato Ribeiro de Almeida, professor da Escola Paulista de Direito.
“O que eu vi nas universidades alvo das operações foram cartazes contra o fascismo. Ser contra ele [o fascismo] é uma bandeira universal. Isso não quer dizer que seja um pedido de voto”, completa Almeida.
O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo (SP), lembra que debate político é um espaço para discussão de ideias. “Com posições claras, isonomia e respeito à diversidade de opiniões”, explica.
Estudantes, funcionários e professores das instituições de ensino superior do país também não podem fazer panfletagem e nem apoiar uma candidatura com faixas e cartazes pelos prédios das faculdades. Os espaços das universidades públicas também não podem ser usados para eventos de partidos políticos, segundo a legislação eleitoral.
As universidades permaneceram sob os holofotes nesta semana. Grupos simpáticos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), convocaram pessoas para se manifestar em universidades públicas a pretexto de combater grupos de esquerda.
Na segunda (29), por exemplo, um pequeno grupo esteve na UnB (Universidade de Brasília), mas precisou recuar e ser escoltado por policiais, diante da resistência de um grupo maior de estudantes. Situação semelhante aconteceu na USP, em São Paulo.