Atuação em ministério pode ser período de espera para o STF

Há um duplo simbolismo na escolha do juiz Sergio Moro para comandar um superministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para o eleito, pode ser uma eficiente jogada de marketing. No imaginário popular, Moro é o juiz-herói, que conseguiu levar o ex-presidente Lula à prisão. A indicação confirmaria a promessa eleitoral de combater a corrupção.

Para Moro, trocar a autonomia da toga por uma pasta ministerial, sujeito a demissão ‘ad nutum’, ou seja, revogável por uma das partes, pode ser a aposta em um projeto maior. É preciso tentar entender a cabeça do juiz, que vai além da prisão de Lula, de políticos influentes de outros partidos e do encarceramento de empresários até então intocáveis.

Desde a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro, seu foco foi o combate ao crime financeiro e ao crime organizado, tendo como modelo a Operação Mãos Limpas, na Itália.

Ao assumir o comando dos órgãos de investigações no Brasil, Moro tentaria evitar que o sucesso da Lava Jato venha a repetir o desfecho frustrante da experiência italiana.

Moro já viu que o Supremo pode esvaziar ainda mais a Lava Jato. Considerado um juiz corajoso e idealista, pode tentar, ao assumir o superministério, reduzir esse desgaste.

Nesta quinta-feira, o juiz afirmou que “o país precisa de uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado”. É um aceno para algo maior.

Em 2004, ao comparar as duas operações, Moro escreveu sobre a experiência italiana: “Uma ação judicial bastante eficaz, como foi o caso, pode no máximo interromper o ciclo ascendente da corrupção”. “Não é crível que, por si só, possa eliminá-la, especialmente se não forem atacadas as suas causas estruturais”.

No mesmo texto, há outra afirmação do juiz capaz de alimentar o discurso do capitão presidente: “Talvez a lição mais importante de todo o episódio [Mãos Limpas] seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia”.

Moro deverá ser bem recebido pela Polícia Federal, a julgar por manifestações da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal.

O juiz poderá trazer de volta ao primeiro plano figuras essenciais nas investigações do Banestado, do mensalão e da Lava Jato, e que, aparentemente, perderam espaço e entusiasmo na sucessão Rodrigo Janot/Raquel Dodge na Procuradoria-geral da República.

Participaram das investigações do Banestado cinco procuradores depois reunidos na Lava Jato: Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Orlando Martelo, Deltan Dallagnol e Vladimir Aras.

O caso Banestado, mega lavagem de dinheiro nos anos 90 julgada por Moro, foi o laboratório para a Lava Jato, percursora das práticas empregadas no caso Petrobras, como os acordos penais de cunho reparatório.

Moro tem grande parcela de responsabilidade no avanço da Lava Jato –e suas decisões em geral foram confirmadas no TRF-4, no STJ e no STF. Mas o sucesso da Lava Jato, entendem alguns colegas, dependeu mais do trabalho da força-tarefa do que da caneta do juiz. O modelo foi reproduzido no Rio de Janeiro, projetando o juiz federal Marcelo Brettas.

Entre o Banestado e a Lava Jato, a ação penal do mensalão pavimentou o caminho para grandes operações conjuntas de Ministério Público Federal, PF e Judiciário, ao mostrar que um processo com muitos réus pode ter começo, meio e fim.

No plano profissional, Moro sabe que permaneceria na primeira instância, em Curitiba, por algum tempo, quando a Lava Jato está sendo decidida –e torpedeada—em Brasília. Ele provavelmente não chegaria ao TRF-4 nem tão cedo, pois os atuais desembargadores são novos, e não há previsão de vaga imediata.

O período de “espera” no Ministério da Justiça, até chegar ao Supremo nomeado por Bolsonaro, serviria de experiência para enfrentar os lobbies políticos, quebrar resistências do Judiciário e reforçar seu cacife. Uma cadeira no STF é algo muito disputado por ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Faria percurso semelhante ao do ministro do STF Alexandres Moraes, ex-ministro da Justiça. Nessa seara, Moro não é neófito. Adquiriu experiência no STF, quando atuou como juiz auxiliar da ministra Rosa Weber, no julgamento do mensalão.

Moro sabia que permaneceria na primeira instância, em Curitiba, por algum tempo, quando a Lava Jato está sendo decidida —e torpedeada—em Brasília. Ele provavelmente não chegaria ao TRF-4 tão cedo