Empresas estudam mudar MP do saneamento
Para aprovar novo marco ainda neste governo, associação do setor privado deve propor flexibilização de artigo polêmico
As companhias privadas de saneamento básico vão propor mudanças na medida provisória que altera o marco regulatório do setor para que o texto possa ser aprovado ainda neste governo.
O principal ponto de discórdia com as concessionárias públicas é um artigo polêmico da MP, que altera as regras de concorrência entre empresas públicas e privadas.
A ideia agora é incluir no texto uma diferenciação entre as companhias públicas com maior capacidade financeira —como Sabesp (SP), Sanepar (PR) e Compesa (PE)— e as empresas deficitárias.
Trata-se de uma tentativa de encontrar um consenso, já que as concessionárias públicas concordam com a maior parte do texto da MP, que traz outras mudanças consideradas importantes, mas discordam fortemente da mudança nas regras de concorrência.
No mercado, há a percepção de que o novo marco regulatório, de modo geral, traz avanços e que é mais seguro aprovar a MP neste ano —já que pouco se conhece sobre a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o setor.
Durante a campanha, o então presidenciável não participou de nenhum debate promovido pelas associações da área e, até agora, as entidades tampouco encontraram algum interlocutor dentro da equipe do novo governo.
O prazo para aprovar a MP é curto. Apresentada em julho pelo governo de Michel Temer, ela perderá sua validade em 19 de novembro caso não seja aprovada pelo Congresso.
Na semana passada, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) foi aprovado na Comissão Mista responsável por analisar o tema. O texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
A ideia é tentar votar o texto na Câmara nesta semana.
Antes disso, a Abcon (associação das companhias privadas) estuda uma proposta de texto mais flexível, para conseguir o apoio necessário para aprovar a MP.
A alteração seria no artigo que, na prática, obriga os municípios a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento.
Antes, a concorrência não era necessária caso o contrato fosse firmado com uma empresa pública. Só seria preciso abrir competição se o prefeito quisesse contratar uma empresa privada.
A mudança foi um pleito das companhias privadas, que reclamavam de concorrência desleal, mas gerou diversos questionamentos de analistas e concessionárias estaduais.
A nova proposta da Abcon traria um aceno às companhias estaduais de maior porte e com melhor saúde financeira, que geram seu próprio caixa e, em muitos casos, atraem investidores privados.
A proposta ainda está em negociação, afirma Percy Soares Neto, diretor da entidade.
“O princípio é não tratar empresas diferentes de forma igual. Há empresas que realizam investimentos, estão melhorando a qualidade do serviço. E tem companhias com zero capacidade”, diz ele.
As concessionárias estaduais, principais opositoras ao artigo, estão abertas a negociação caso haja mudanças no texto, segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das concessionárias públicas) e da Compesa, concessionária de Pernambuco.
Ele também afirma que é preciso diferenciar as companhias. “As empresas que não dependem do Estado, que captam recursos no mercado, que têm um plano de investimento rodando, vão ser prejudicadas. É diferente das empresas dependentes do Tesouro para sobreviver. Mas hoje, do jeito que está, nossa ação é para que nossas bancadas votem contra”, diz ele.