Prova de fogo

Acerca de insegurança em prédios públicos paulistas.

Protocolos para a prevenção e a contenção de incêndios não existem à toa. A inobservância desses requisitos básicos de segurança costuma estar por trás de tragédias como a do Museu Nacional, ocorrida neste ano, e a do Museu da Língua Portuguesa, em 2015.

Devastadas pelo fogo, as duas instituições não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que assegura a adequação de um local. Tal documento diz respeito ao atendimento de normas sobre número de extintores, rotas de fuga e segurança da rede elétrica, entre outros aspectos.

Encontram-se nessa situação periclitante quase dois terços dos 64 Institutos de Criminalística (ICs) do estado de São Paulo, incluindo os sete da capital, conforme mostrou reportagem desta Folha.

Nos ICs ficam armazenadas as provas e as perícias criminais realizadas pela Polícia Técnico-Científica do estado. A destruição de evidências como essas num eventual incêndio poderia acarretar injustiças irremediáveis —para nada falar do risco de perdas patrimoniais e humanas.

Pessoas que de fato tenham cometido crimes, mas que ainda aguardam o julgamento ou cuja sentença não transitou em julgado, por exemplo, poderiam ser postas em liberdade com a perda do material comprobatório —sobretudo em casos de tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

De outro lado, alguém que esteja preso injustamente e dependa de nova análise pericial para reverter sua condenação seguiria encarcerado. O aniquilamento de provas ameaçaria também comprometer uma futura acusação a um suspeito ainda não identificado, como na perda de uma peça de roupa de vítima de estupro que contenha material biológico do agressor.

Alertas a respeito de tamanho descaso não faltam. Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado denunciou as instalações precárias dos ICs paulistas e cobrou providências do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Posteriormente, o pleito foi reiterado pelo Ministério Público de Contas do Estado. Pouco se fez desde então.

A certificação concedida pelos bombeiros não garante, por certo, que um estabelecimento estará à salvo de incêndios. Ao negligenciá-la, contudo, as autoridades expõem esses locais, o material neles guardado e os servidores que lá trabalham a riscos inaceitáveis.