Guichê ministerial
A respeito de pressões contra a extinção de pastas.
As dificuldades enfrentadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para reduzir o número de ministérios em seu governo revelam como setores influentes temem perder a interlocução privilegiada em Brasília.
Tome-se o caso da pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que, como o nome indica, trata de temas que afetam diretamente o empresariado —e constitui um canal para a apresentação de suas demandas ao poder público.
Não por acaso, portanto, entidades representativas de segmentos industriais trabalharam ativamente pela preservação do órgão, a ser absorvido pelo futuro superministério da Economia.
Em 24 de outubro, antes da vitória no segundo turno, Bolsonaro chegou a anunciar que atenderia ao pleito dos empresários. Uma semana depois, entretanto, já havia mudado de ideia.
A contraproposta do setor, conforme se noticiou, foi a fusão da pasta, tal como existente hoje, com a do Trabalho, numa estrutura que cuidaria de interesses de patrões e empregados. Não é preciso ser marxista para imaginar os conflitos envolvidos em tal arranjo.
Até onde se sabe, o presidente eleito rejeitou essa hipótese, mas, coincidência ou não, anunciou nesta quarta-feira (7) a intenção de extinguir o ministério trabalhista, como esta Folha havia adiantado. Evidente que agora são os sindicalistas a reclamarem do rebaixamento de seu guichê para o segundo escalão da Esplanada.
É curioso que o órgão tenha sido criado por Getúlio Vargas, em 1930, com o nome de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e comandado por Lindolfo Collor. A banda industrial e comercial ganharia sua própria pasta em 1960 —e, desde então, só não teve esse status no governo de Fernando (neto de Lindolfo) Collor.
São ministérios que remetem à tradição nacional de ampla intervenção do Estado na economia, agora em choque com a orientação liberal que o futuro titular da Economia, Paulo Guedes, pretende impor ao governo Bolsonaro.
Nessa agenda, o enxugamento do primeiro escalão tem importância apenas simbólica. De mais fundamental, a reforma da CLT já extinguiu o imposto que sustentava sinecuras sindicais; fazem-se necessárias abertura comercial e ampla revisão de subsídios ao empresariado. A resistência será feroz.