Câmara aprova Rota 2030, programa de incentivo para o setor automotivo
A Câmara aprovou nesta quarta (7) a medida provisória que estabelece novo regime tributário para o setor automotivo, o Rota 2030. O programa cria incentivos fiscais para montadoras e exige investimentos e pesquisa como contrapartida.
O texto, que vai para o Senado, entra em conflito com as ideias da equipe de Jair Bolsonaro (PSL), que é contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
O Rota 2030 terá duração de 15 anos e vai englobar diferentes tipos de incentivo. Um é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos.
Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais. O governo estima um gasto anual de R$ 1,5 bilhão com o Rota.
As companhias que aderirem ao programa se comprometerão com meta de elevação na eficiência energética.
O programa substitui o Inovar-Auto, que expirou em dezembro após condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio) por violar regras internacionais.
No plenário, o texto foi alterado para permitir que apenas empresas que fabricam veículos no Brasil possam aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício. A mudança pode prejudicar importadores.
Durante a tramitação, foram incluídos no projeto artigos que não estão ligados ao tema central da MP, os chamados “jabutis”.
Uma deles é a inclusão na desoneração da folha de pagamentos dos setores moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem.