Temer regulamenta o Rota 2030, novo regime tributário para montadoras
Em votação relâmpago, Casa avaliza incentivo a montadoras que custará R$ 1,5 bi ao ano; Temer deve sancionar lei hoje
brasília e são paulo Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, o regime tributário especial para o setor automotivo. O incentivo fiscal é de R$ 1,5 bilhão por ano às montadoras.
O texto passara pela Câmara na véspera. O Rota 2030 terá duração de 15 anos e engloba vários incentivos, como redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos.
As companhias que aderirem ao programa se comprometerão com uma meta de elevação na eficiência energética.
O programa substitui o Inovar-Auto, que acabou em dezembro após a OMC (Organização Mundial do Comércio) condená-lo por violação de regras internacionais.
Também foi alongada até 2025 a duração dos benefícios tributários a fábricas instaladas no Nordeste, que venceria no fim de 2020.
Nesta quinta, o presidente Michel Temer assinou, durante visita ao Salão do Automóvel, em São Paulo, decreto que regulamenta o Rota 2030. A expectativa é que sancione a lei até esta sexta-feira (9).
É a segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso que entra em conflito com os interesses do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Sua equipe diz ser contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
Na quarta-feira (7), o Senado aprovou reajuste ao salário da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, com impacto anual que pode ser de R$ 4 bilhões, segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
O Rota foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas de Reguffe (sem partido-DF).
Condutor da votação do reajuste do Judiciário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), discursou em plenário negando que o Congresso esteja produzindo pautasbombas para estourar no governo Bolsonaro.
“Quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao mesmo tempo que se prorroga o prazo [dos benefícios], faz uma redução dos incentivos hoje existentes em 40%. Portanto não há nenhuma pauta-bomba.”
Eunício não fez menção ao reajuste do Judiciário.
Por lobby do senador Ronaldo Caiado (DEM), governador eleito de Goiás, líderes do governo afirmaram haver compromisso do Planalto de editar outra medida dando a Goiás o mesmo prazo de prorrogação do Nordeste, 2025.
Por alteração ocorrida na Câmara, apenas empresas que fabricam veículos no Brasil poderão aderir ao Rota 2030. Quem não produz em solo nacional e comercializa os veículos no país não fará jus ao benefício.
Essa mudança pode prejudicar importadores.
Presente na cerimônia de abertura do Salão, Antônio Megale, presidente da Anfavea (associação das montadoras), diz que aguarda o estabelecimento completo do governo de transição para conversar sobre detalhes do Rota 2030.
Para Luiz Fernando Pedrucci, presidente da Renault para a América Latina, o novo regime vai permitir a definição de investimentos e lançamentos de novos produtos.
“O Rota 2030 é importante por estabelecer regras claras, de médio e longo prazo, para o setor”, disse o executivo.
Para Antonio Filosa, presidente da FCA (Fiat Chrysler Automobiles) para a América Latina, a aprovação do programa Rota 2030 “é um marco importante para a indústria automobilística brasileira, porque estabelece uma política industrial de longo prazo para o setor e contribui para destravar investimentos”.
Por ter fábrica em Pernambuco, a montadora se beneficia da prorrogação dos incentivos no Nordeste.
A prorrogação dos incentivos na região foi alvo de críticas da Toyota.
Segundo Ricardo Bastos, diretor de assuntos governamentais da montadora, a inclusão desse ponto foi feita durante o período de discussões do novo regime, mas não passou pelas câmaras temáticas.
“A prorrogação até 2025 é vista pela nossa empresa como uma quebra de contrato, que fere a previsibilidade estabelecida pelo Rota 2030.”
O executivo disse que isso interfere na livre concorrência, pois beneficia apenas algumas empresas. Ford e FCA Fiat Chrysler são as principais montadoras com linhas de produção na região.
Bastos, no entanto, afirmou que a Toyota irá aderir ao programa de incentivos. Em outubro, a montadora confirmou um investimento de R$ 1 bilhão em sua fábrica de Indaiatuba, no interior de São Paulo.