Justiça manda prender 10 da Assembleia do Rio
Investigação aponta repasse de propina na Assembleia em esquema ligado ao ex-governador Sérgio Cabral
A Polícia Federal deteve deputados estaduais acusados de participação no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Eles negam envolvimento.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (8) na Operação Furna da Onça sete deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), detido há quase dois anos.
Outro três deputados afastados e presos na Operação Cadeia Velha no ano passado —Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB— foram alvo de novos mandados de prisão preventiva. Também foram detidos temporariamente um secretário da atual gestão Luiz Fernando Pezão (MDB) e um deputado federal eleito este ano.
Sete deputados estaduais são alvo pela primeira vez das investigações. São eles: André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), todos reeleitos, além de Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que não conseguiram renovar seus mandatos em outubro.
Os sete ficarão presos por cinco dias, medida que pode ser convertida em preventiva (sem prazo) a partir da análise de provas apreendidas. Foram expedidos 22 mandados de prisão pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foro de deputados estaduais.
A nova investigação sobre a Alerj tem como base a delação premiada do economista Carlos Miranda, espécie de gerente da propina arrecadada por Cabral. Ele era o responsável por gerir os recursos ilegais obtidos pelo emedebista.
O delator afirmou que um grupo de políticos recebia dinheiro de Cabral em troca de apoio legislativo —chamado de mensalinho pelo Ministério Público Federal. Os valores pagos ao mês variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo da posição ocupada pelo deputado, segundo a delação.
Arquivos de um sistema de contabilidade entregues pelos delatores Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que operacionalizavam parte da propina de Cabral, corroboraram as informações do economista. Cruzamento de telefonemas também confirmaram o contato entre portadores do dinheiro em espécie com assessores dos deputados suspeitos.
O superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, afirmou que os deputados movimentaram cerca de R$ 54 milhões em propina.
“A Alerj se transformou numa verdadeira propinolândia”, disse o procurador regional da República Carlos Aguiar.
Há a suspeita de que outros deputados receberam os pagamentos, já que o presidente da Assembleia —posto ocupado tanto por Picciani como por Paulo Mello— recebiam valores maiores a serem distribuídos com outros colegas, segundo as investigações.
Um dos responsáveis por entregar e receber propinas de Cabral, Sérgio de Castro Oliveira, afirma que o número de envolvidos na Alerj pode chegar a 60 deputados —a Casa tem 70 membros.
Também foi alvo da operação o secretário estadual de Governo Affonso Monnerat, atual braço direito de Pezão. O atual presidente do DetranRJ, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinicius Farah (MDB), recém eleito deputado federal, também foram presos.
Eles são investigados em razão do loteamento de cargos no Detran. Todos os deputados que recebiam o “mensalinho” tinham vagas destinados a seus aliados numa fornecedora de mão de obra do órgão.
Os juízes federais do TRF2 decidiram pelas prisões em sessão secreta no último dia 25.
O TRF-2 não submeteu a decisão à Alerj, como prevê a Constituição estadual. A decisão foi tomada em razão dos desdobramentos da Cadeia Velha. Na ocasião, a Assembleia aprovou resolução para libertar os deputados envolvidos e providenciou alvará de soltura sem informar o tribunal.
O Supremo Tribunal Federal começou em 2017 julgamento que definirá se prerrogativas de congressistas podem se aplicar a deputados estaduais, mas não há decisão final.
Também nesta quinta, mas em medida não vinculada à decisão do TRF-2, foi preso o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes, que chefiou o Ministério Público do Rio. Ele é acusado de receber mesada de Cabral —a defesa diz que “tomará as medidas cabíveis quando tiver acesso à decisão”.