Em benefício da casta
Senado aprova reajuste salarial para o STF, o que eleva o teto do serviço público e transfere dinheiro do contribuinte para corporações privilegiadas
Sobre reajuste salarial para ministros do Supremo.
Enquanto se debatia a possibilidade de apressar a votação da reforma da Previdência, em busca do equilíbrio das finanças públicas e de alguma justiça social, os parlamentares trataram de evidenciar ao país suas reais prioridades.
Por larga margem, de 41 votos a 16, com uma abstenção, um Senado desmoralizado pelas urnas aprovou um reajuste salarial de 16,4% para os ministros do Supremo Tribunal Federal —elevando dessa forma o teto do funcionalismo, o que beneficiará postos de elite nos três Poderes.
Restou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), reclamar da ideia. São preocupações que nossos políticos só manifestam quando estão prestes a gerir o cofre.
Foi há apenas três meses que os ministros do STF aprovaram proposta orçamentária que contemplava alta de seus vencimentos de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Aproveitou-se para tal um texto que já tramitava no Legislativo.
Os argumentos em favor da prebenda desconhecem a realidade nacional. Aponta-se que o último reajuste ocorreu em janeiro de 2015 e se faz preciso corrigir os valores; não é problema de juízes e outros servidores, depreende-se, que uma brutal recessão tenha derrubado a arrecadação tributária de lá para cá.
Tampouco a remuneração dos magistrados tem se confinado ao teto do serviço público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a despesa média com cada um deles chegou a R$ 48,5 mil mensais em 2017 (ante R$ 47,7 mil no ano anterior), em razão de penduricalhos extrassalariais como o famigerado auxílio-moradia.
Ainda que se considere somente o vencimento oficial, os R$ 39,3 mil a serem pagos aos ministros do STF correspondem à enormidade de 17,7 vezes a renda média do trabalho no país; para a Suprema Corte dos EUA, a proporção é de 4,5.
Com salários muito acima dos padrões e inchaço no quadro de pessoal, o Judiciário brasileiro se candidata ao posto de mais caro do mundo. Consome o equivalente a 1,38% do Produto Interno Bruto, ou R$ 90,8 bilhões no ano passado.
Estima-se uma conta extra entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com o reajuste, considerando também gastos estaduais e de outros Poderes. Se não parece muito diante das proporções do Orçamento, convém recordar que só a União tem déficit previsto de R$ 139 bilhões em 2019, sem contar as despesas com juros da dívida.
Trata-se, pois, de gastar um dinheiro que não se tem, para o desfrute de uma casta incapaz de reconhecer que seus privilégios há muito se tornaram insustentáveis.